LEVANTE-SE E FAÇA SUA PARTE Pelos Objectivos do Milénio e Contra a Desigualdade

O evento mundial LEVANTE-SE E FAÇA SUA PARTE Pelos Objetivos do Milênio e Contra a Desigualdade (Stand Up and Speak Out Against Poverty and for the Millennium Development Goals, em inglês) será nos dias 16 e 17 de outubro, quando milhões de pessoas, do mundo inteiro, responderão ao chamado para agir contra a desigualdade e pelo cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
No ano passado, 23,5 milhões de pessoas participaram do movimento, estabelecendo um novo recorde mundial documentado no Guinness.
Faça parte deste crescente movimento global formado por pessoas que se recusam a ficar sentadas e silenciosas em face à pobreza e à desigualdade.
Em que consiste o movimento LEVANTE-SE E FAÇA SUA PARTE?
O LEVANTE-SE E FAÇA SUA PARTE é uma convocação mundial para agir contra a pobreza e pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Em 16 e 17 de outubro, pessoas de todo o mundo irão — literal e simbolicamente — SE LEVANTAR e se manifestar para que governos, empresas e toda a sociedade, juntos, mantenham suas promessas para acabarmos com a extrema pobreza e alcançarmos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
No último ano, mais de 23 milhões de pessoas fizeram sua parte e estabeleceram um recorde mundial registrado no Guinness como a maior mobilização mundial contra a pobreza. Este ano queremos que você nos ajude a quebrar este recorde para que a mensagem ecoe cada vez mais alto. Cada pessoa conta!

Por que se LEVANTAR E FAZER SUA PARTE?
Em 2000, líderes de 189 países concordaram com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, um plano global para diminuir pela metade a extrema pobreza até 2015. Mesmo assim, todo dia 50 mil pessoas morrem como resultado da extrema pobreza, e a distância entre ricos e pobres aumenta a cada dia. Precisamos que você SE LEVANTE E FAÇA SUA PARTE Pelos Objetivos do Milênio e Contra a Desigualdade, para fazer com que governos, empresas e toda a sociedade cumpram suas promessas e compartilhem a responsabilidade - e isto somente acontecerá se todos assumirmos este compromisso.
O LEVANTE-SE E FAÇA SUA PARTE é uma iniciativa da Campanha do Milênio da Organização das Nações Unidas (United Nations Millennium Campaign) e da Chamada Global pela Ação contra a Pobreza (Global Call to Action against Poverty - GCAP).
Como você ou sua organização podem participar?
Há duas formas de você e sua organização fazerem parte do evento:
1. Participar de um evento existente:A Campanha do Milênio da ONU e a Chamada Global pela Ação contra a Pobreza já estão trabalhando com um grande número de parceiros, que vão de escolas a universidades, passando por grupos de comunidades locais, clubes esportivos, comunidades religiosas, sindicatos, empresas e muitos outros. E eventos estão sendo organizados em localidades e cidades em todo o mundo. Você pode se juntar a estes eventos, ou encorajar grupos ou organizações das quais você faz parte a participar. Esta é uma oportunidade única para falar em uníssono sobre um assunto especifico durante um dia. Precisamos de você para dar mais força à mensagem e estabelecer um novo recorde mundial.
2. Organize seu próprio evento:

a) Escolha o local: Pode ser um parque, uma praça, uma escola, uma universidade, um auditório ou seu local de trabalho.

b) Escolha o evento: Um concerto de música, um show, uma performance, passar um filme. Você pode ser criativo. Ou Inclua o LEVANTE-SE E FAÇA SUA PARTE em algum evento existente: Escolas e Universidades: durante uma aula ou em reuniões. Igrejas ou templos: Líderes religiosos podem anunciá-lo durante os serviços religiosos. Jogos de futebol e outros eventos esportivos: Antes ou depois do evento ou no intervalo. Cinemas e teatros: Peça para a audiência fazer sua parte antes do show. Locais de trabalho: Mobilize as empresas para fazerem o evento durante as horas de trabalho
c) Escolha o líder do evento: Uma pessoa de sua organização ou uma celebridade da comunidade pode ser convidada para ser a apresentadora.

d) Divulgue o evento usando e-mails, cartas, folhetos e pôsteres:
Onde for apropriado, comunicar a mídia local que o evento acontecerá.
Todas as ações devem ser realizadas em 24 horas começando às 18h de 16 de outubro e indo até as 18h de 17 de outubro (horários de Brasília – 21h GTM), para que possam ser incluídas na contagem e quebrar o recorde mundial do Guinness estabelecido em 2006.
Na data: Como realizar o LEVANTE-SE E FAÇA SUA PARTE:
Planeje o evento para que o LEVANTE-SE E FAÇA SUA PARTE aconteça no momento adequado. O líder do evento deve dar uma pequena explicação sobre o que é o LEVANTE-SE E FAÇA SUA PARTE: uma oportunidade de se juntar a um grupo cada vez maior de pessoas pedindo o fim da pobreza, e ao mesmo tempo fazer parte de um recorde mundial.
Depois, as pessoas se reúnem e sentam ou ajoelham (pessoas portadoras de deficiências podem realizar uma ação simbólica).
E, imediatamente, SE LEVANTAM e se manifestam Pelos Objetivos do Milênio e Contra a Desigualdade. Assim que todos se levantarem, a platéia pode ser induzida a fazer algum gesto simbólico como levantar os braços, agitar bandeiras, etc.
Uma mensagem padrão, com o compromisso assumido durante o evento, pode ser adaptada ou substituída por uma mensagem que seja mais relevante para você.
Peça para que os participantes registrem o LEVANTE-SE E FAÇA SUA PARTE com câmeras, celulares ou filmadoras e que publiquem as fotos ou imagens no site www.standagainstpoverty.org.
O último passo, e o mais importante, é contar ou fazer uma estimativa do número de pessoas presentes no evento e dar esta informação para os organizadores. Esses números serão somados e incluídos no total de pessoas que quebrarão o recorde mundial.
Como ser contado e por quê?
Para que esta mobilização tenha um verdadeiro impacto, precisamos dizer a nossos líderes e ao mundo que milhões de pessoas se levantaram e exigiram que a pobreza fosse erradicada e que os Objetivos do Milênio passem a ser uma prioridade política.
Os responsáveis por organizar eventos locais precisam pré-registrar as atividades planejadas e, depois, registrar os números finais de seu LEVANTE-SE E FAÇA SUA PARTE no formulário on-line que estará disponível no site www.standagainstpoverty.org. É também possível participar da tentativa de quebrar o recorde mundial do Guinness através de mensagens SMS e através de comunidades on-line. Detalhes de como registrar esses eventos virtuais podem ser encontrados em nossa página. Para aqueles que não têm acesso à Internet, as estatísticas do evento podem ser enviadas via fax para os escritórios locais da Campanha do Milênio da ONU/Chamada Global pela Ação contra a Pobreza.
LEVANTE-SE para acabar com a desigualdade! FAÇA SUA PARTE para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
LEVANTE-SE contra todas as formas de injustiça e desigualdade FAÇA SUA PARTE para que as promessas sejam cumpridas.
LEVANTE-SE e ajude a quebrar o recorde! FAÇA SUA PARTE e seja ouvido! Vista a pulseira branca, o símbolo da luta global contra a pobreza 16 e 17 de outubro de 2007 (...).
Saiba mais na página: www.standagainstpoverty.org

Link,http://www.onu-brasil.org.br/levantese.php, consultado a 16 de Outubro de 2007.

STAND UP AND SPEAK OUT AGAINST POVERTY

On October 16th and 17th, Stand Up and Speak Out for the Millennium Development Goals

Link, http://youtube.com/watch?v=UiA0f_Ui1RA, consultado a 16 de Outubro de 2007.

End Poverty 2015 Millennium Campaign - What About Portugal

Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

WHAT ABOUT PORTUGAL?

At the Millennium Summit in 2000, world leaders committed themselves to the achievement of 8 Millennium Development Goals (MDGs) by 2015. Both rich and poor countries agreed to work towards the eradication of extreme poverty and hunger, the elimination of gender inequalities, the prevention and treatment of HIV/AIDS, protection of our environment, and the provision of education, healthcare and clean water. Since then the MDGs have had a catalytic effect on global development because of their simplicity, accessibility, and because progress against them is easily monitored.

The MDGs involve a Global Deal between rich and poor countries: poor countries pledged to reform policies, improve governance, and to channel resources to the achievement of the first 7 Goals. Rich countries, for their part, promised to deliver more and more effective aid, faster and deeper debt relief, and fairer trade rules. Rich country commitments are, in particular, outlined in the 8th Goal.


So how well is Portugal doing in meeting its part of the Global Deal?


Portugal’s record on aid

Aid volume

· In 2006 Portugal was the third worst performing country among the EU 15 member states on aid volume, with only Italy and Greece behind. Portugal’s official development assistance (ODA) represented only 0.21% of national income (or GNI). Moreover, Portugal is far behind the average effort of EU-15 donor countries which stood at 0.51% of GNI. This also means that Portugal failed to meet its commitment to achieve 0.33% ODA/GNI by 2006.

· In absolute volume, Portuguese ODA was $391 million in 2006, which was less than half the size of Ireland’s aid budget in the same year, even though Ireland’s population is less than half the size of Portugal’s.

· In May 2005, Portugal joined other EU-15 countries in a commitment to increase ODA and achieve the international target of 0.7% of GNI by 2015. The EU-15 set a minimum intermediate target of 0.51% for individual countries for 2010. Unlike other EU-15 countries, Portugal has not yet announced a detailed implementation schedule for achieving this commitment.

While Portugal failed to meet its target of 0.33% ODA/GNI in 2006, the Portuguese government intends to make a serious effort to reach 0.51% by 2010 as per its European commitment. Nevertheless, political will at all levels is necessary to achieve Portugal’s commitments.

Portugal’s commitment to increasing aid volumes in future years is good news, but planned increases represent significant budgetary and administrative challenges, given the underlying trend of aid flows. The OECD suggests that Portugal should announce a time-bound implementation plan for the growth of ODA. In particular, they recommend that this plan focus on resource mobilisation and allocations to activities that have a clear poverty orientation.

Until such time as the capacity can be built to translate increases in ODA into effective poverty-focused bilateral programmes, the Portuguese authorities should consider channelling increases in funding through multilateral agencies and initiatives.


Aid quality

· Portugal can be commended for the high share of its ODA going to low-income countries. In fact, Portuguese assistance generally concentrates on a handful of very poor countries, with 93% of Portuguese ODA in 2004/05 allocated to least-developed countries (LDCs).

· 88% of Portugal’s ODA went to sub-Saharan Africa in 2004-05. The focus on this region reflects an on-going concentration of Portuguese ODA in lusophone countries, although the figures for 2004-05 are exaggerated by a very large debt relief operation in favour of Angola. Angola received the bulk of Portugal’s aid in this period, which was over 8 times higher than the second largest recipient.

· Portugal has not yet fully untied its aid from the purchase of Portuguese goods and services. Nevertheless, Portugal is complying with the OECD recommendation to untie aid to LDCs. It has made good progress in untying this aid with only 1% of aid to LDCs was still tied in 2004.

In November 2005, the Council of Ministers approved the new Portuguese strategy for development cooperation entitled “A strategic vision for Portuguese cooperation.” This strategy includes a commitment to the MDGs as one of the five guiding principles of development cooperation. This new strategy is a welcome step forward, but the OECD notes that Portugal faces significant implementation challenges in reorienting its aid programme in line with this strategy. These overall challenges include managing the increase in aid flows in line with commitments while strengthening the poverty focus of aid.

The OECD notes that increasing the poverty focus of Portugal’s aid requires the development of a systematic and consistent approach to poverty reduction based on poverty needs assessments, and an adjustment of policies and practices across the board.

In order to implement its new cooperation strategy, the OECD suggests that Portugal undertake a strategic review of ODA allocations, develop and implement a multi-year, results-based action plan to implement the new development strategy, and adopt methodological innovations to better link development objectives, inputs, outputs and results. Such a multi-year programming process would increase the predictability of aid for both partner countries and implementing agencies.

The key actor in Portuguese aid is the Portuguese Institute for Development Support (IPAD). IPAD is part of the Ministry of Foreign Affairs, and was created in 2003 as the central body responsible for the planning, supervision and coordination of Portuguese aid. Despite IPAD’s formal lead role, a multiplicity of informal processes bring a wide array of actors from line ministries into direct contact with their counterparts in partner countries leading to a very fragmented aid programme. The implementation of Portuguese aid involves many actors including 15 different ministries, 308 municipal governments, universities and other public institutions. The diffuse nature of cooperation poses challenges at all levels for the coherence, coordination, management and reform of Portuguese aid.

To increase aid effectiveness IPAD needs to be given control over the bilateral aid budget. And, to increase the effectiveness of coordination, management and oversight, IPAD must shift from an administrative approach to a more strategic and development cooperation-oriented culture. This will require more appropriate technical development expertise, both at headquarters and at country level. At present, IPAD has a small staff, is not represented at country level and few staff have the background necessary to deal with the complex challenges facing Portugal’s development cooperation programme.

The new Portuguese strategy for cooperation maintains the geographic focus of cooperation efforts on the Portuguese speaking countries of Africa and Timor Leste. In turn the sectoral and thematic priorities for Portuguese aid are based on Portugal’s comparative advantages in these priority countries. Priority sectors include education, good governance, participation and democracy; sustainable development and the fight against poverty. Nevertheless, the OECD note that within these broad priority sectors there needs to be a clearer integration of the MDGs to ensure that poverty reduction is pursued.

A concrete example of how poverty reduction objectives need to be better integrated into the aid programme is the education sector. Education absorbs a large share of technical cooperation in the form of imputed student costs and scholarships. In 2003, these two categories absorbed 37% of technical cooperation disbursements. The OECD notes that bringing foreign students to Portugal to study is costly in absolute terms and has high opportunity costs in terms of the developmental gains foregone, especially when Portugal’s partner countries have pressing needs at all educational levels. Moreover these programmes have questionable – and even negative - development benefits for developing countries. More generally, the OECD suggests that the Portuguese authorities broaden their approach to education, linking it more closely to poverty reduction, and building institutional capacity at all levels. Portugal should analyse needs of the education systems of its priority countries and address them in the context of national education strategies in collaboration with partner governments and other donors.

In terms of aid modalities, debt relief and technical cooperation have dominated Portuguese assistance in recent years. By contrast, project and programme aid were only 2% of gross bilateral disbursements in recent years. Portugal’s participation in sector and budget support programmes – even in its priority countries where aid is nominally supporting poverty reduction strategies - is severely constrained by its budget planning and programming process and limited aid management presence in the field.

Portugal is signed up to the 2003 Rome Declaration on the harmonization of aid practices, and to the more broad-ranging 2005 Paris Declaration on aid effectiveness. However, like many other donors, Portugal has a long way to go in reforming its aid administration and practice to improve the effectiveness of its aid. While Portugal does have an action plan for implementation on harmonisation and alignment this action plan needs to be updated and broadened, it needs to specify implementation time frames and to identify the entities responsible for implementation. Ultimately though, the OECD notes that real progress in aid effectiveness will require the adoption of new aid delivery mechanisms, increasing the predictability of aid disbursements and decentralising decision making and human resources to the country level.

The Portuguese authorities need to delegate greater authority to embassies, empower them with resources and the authority to make decisions closer to field realities and to collaborate actively with other donors. At the country level, Portugal faces the challenge of developing a common vision and operational framework for collaborating with other donors.


Portugal’s record on debt relief

Debt relief has formed a major part of Portuguese bilateral ODA in recent years. This relief has been either linked to restructuring operations negotiated within the Paris Club or has been decided upon bilaterally based on the income level and level of indebtedness of the debtor country. In particular, Portugal has granted much debt relief to lusophone African countries.


Portugal’s record on trade

As part of the European Union, Portugal implements the European Union’s common agricultural and trade policies. These policies are implemented and initiated by the European Commission but heavily influenced by Member States.

Overall Portugal supports reform of the Common Agricultural Policy (CAP) and of the world trading system in order to better take into account the interests of developing countries.

Most problematic are EU agricultural policies which provide subsidies for both the production and export of agricultural commodities, which lower world prices and limit earning opportunities for farmers and rural communities in poor countries. Support levels are slowly declining as a result of gradual reform of the Common Agricultural Policy. Nevertheless, in 2005, public support for producers in the EU still represented 32% of gross farm receipts - this is above the OECD average. And total support to the agricultural sector costs the EU countries 1.1% of GDP. Considering that the EU-15 spent only 0.43% of their combined national income on ODA in 2006, the level of agricultural support is staggering.
There is a gradual shift towards the use of less-distorting forms of agricultural producer support, notably a shift away from market price support and output-based payments, but these still form the majority of support.

As part of the Doha “Development” Round trade negotiations at the World Trade Organisation in December 2005 in Hong Kong, the EU committed to eliminating export subsidies by 2013. This was not much of a concession for the EU, given that it was set to eliminate the majority of these subsidies by that date under on-going reforms of the EU Common Agricultural Policy. However, even this minimal commitment now has a question mark hanging over it given the continued slow progress in the trade talks. It should be noted that EU resistance to opening up its agricultural markets continues to be one of the ongoing tensions in negotiations.

Almost all exports from the least developed countries face duty- and tariff-free access to the European Union market. While there are only a few exceptions to this free market access, three products which are important agricultural products for poor countries - sugar, rice and bananas – were excluded until 2009 in order to appease vested interests in the EU.

In addition, strict rules still make it difficult for goods from poor countries to gain access to the EU market. In the textiles sector, for example, rules of origin prevent poor countries that import fabric to produce clothing from exporting this clothing to the EU. Despite its overall preference for pro-development policies, Portugal, along with Italy, is resistant to changing the problematic policy on rules of origin.

For poor countries which are not among the least developed, market access can still be restricted due to high tariffs, particularly on manufactured goods where tariffs on poor country exports are often higher than equivalent tariffs on goods from rich countries.


Policy coherence for development and Portugal’s overall commitment to development

The OECD suggests that Portugal adopts policy coherence for development as a government objective, and clarifies the role that the Council of Ministers for Cooperation and the Institute for Development Support (IPAD) might play in promoting coherence across government. Moreover, the OECD suggests that there needs to be more analytical capacity and greater human resources in IPAD in order to allow it to play the necessary role in promoting policy coherence for development across government.

The Centre for Global Development (CGD) ranks 21 of the world’s richest countries based on their dedication to policies that benefit poor nations. CGD’s “Commitment to Development Index” (CDI) looks at seven policy areas important to developing countries: aid, trade, investment, migration, environment, security and technology.

CGD’s 2006 Commitment to Development Index ranks Portugal close to the bottom at 16th place among the 21 countries reviewed. Portugal’s low ranking reflects the very small share of its income that it provides in foreign aid, and the fact that it is the least open of countries covered by the Index to developing country migrants. On the other hand, Portugal has a strong environmental record from a developing country perspective.

Portuguese public opinion

In recent years, Portugal had made some improvements in the dissemination of development cooperation information. In addition Portugal’s new strategy for development cooperation has made education for development a key priority, including in school curricula. Yet, the OECD notes that the public debate on development cooperation in Portugal and public knowledge of development results are limited. Therefore, the OECD recommends that IPAD implement a communications strategy with adequate funding to foster greater understanding of, and public support for, development cooperation.

The OECD also notes that there is strong parliamentary consensus on the government’s new strategy for development co-operation and on the need to raise aid volumes to meet the MDGs. Yet, the OECD notes that pressure to show results on development cooperation has not been very strong in Portugal when compared with other OECD donor countries.


Updated: 6 April 2007


Principal sources: OECD (2007): 2006 Development Cooperation Report; OECD (2006): DAC peer review of Portugal; OECD (2006): Implementing the 2001 DAC Recommendation for Untying Official Development Assistance to the Least Developed Countries: 2006 Progress Report to the High Level Meeting; WTO (2006): World Trade Report; OECD (2006): Agricultural policies in OECD countries: At A Glance 2006; Centre for Global Development (2006): Commitment to Development Index Country Report: Portugal.

Link,http://www.endpoverty2015.org/files/WA%20-%20Portugal%20-%2006-04-07%20-%20posted.doc , consultado a 16 de Outubro de 2007.

Outros Links

*The 2005 World Summit

*Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015

STAND UP and SPEAK OUT | against poverty and inequality and for the Millennium Development Goals

October 16 + 17, 2007STAND UP and SPEAK OUT is a worldwide call to take action against poverty and inequality and for the Millennium Development Goals. During the 24 hour period between Oct. 16th at 9pm GMT and Oct. 17th at 9pm GMT, millions will literally STAND UP and SPEAK OUT to show that they refuse to stay silent or seated in the face of poverty. Help us break the world record so we can break the record of broken promises.

Get Email Updates Find Events Near You Create an Event New Events (...).

Link,http://www.standagainstpoverty.org/, consultado a 16 de Outubro de 2007.

Center for UN Reform Education | Reform High on the Agenda as Outgoing and Incoming GA Presidents Address Assembly

by Jonas von Freiesleben
19 September 2007

On Monday, 17 September 2007, the 61st session of the General Assembly formally ended and on the following day, Tuesday 18 September 2007, the 62nd session of the General Assembly officially opened. Among other issues, both GA Presidents addressed ongoing reform efforts.
As the outgoing President of the General Assembly, H.E. Sheikha Haya Rashed Al Khalifa of Bahrain, lowered her gavel for the last time this Monday, it not only marked the formal closing of the 61st session of the General Assembly, but also the end of term for the first Arab woman in office.
A year ago, she had made reform of the Security Council, Mandate Review, and System-wide Coherence among some of her key priorities for the year. Now, before passing on the honor to her successor, H. E. Sgrjan Kerim of the Former Yugoslav Republic of Macedonia, Sheikha Haya seized the moment in her concluding remarks to reflect on her stint. “General Assembly revitalization has been a priority this session. As well as adopting a new Resolution, we have renewed and broadened our engagement with Civil Society, NGOs and the private sector. Another essential component necessary to strengthen the General Assembly is to enhance the leadership role of the President of the General Assembly. This role of the President is contingent, not only on his/her political and diplomatic skills, but it is also based on the support the Office of the President receives from the Secretariat of the United Nations. It is critical therefore to strengthen the Office in proportion to the growing responsibilities of the President."
Sheikha Haya also touched upon the recent developments within Security Council reform, noting that the status quo is simply no longer acceptable. “During the next session, I hope the membership will, on the basis of the progress we made and on the positions and proposals of Member States, have the courage to begin discussions on meaningful intergovernmental negotiations. In the 21st Century, the world demands a more representative, legitimate and effective Security Council.”
The outgoing President also used the opportunity to praise the recent attempts to strengthen peacekeeping and peacebuilding, especially with a view to improve the effectiveness of the Peacebuilding Commission; to finalize consultations that have recommended concrete options to strengthen International Environmental Governance; to give the staff of the organization an effective system to settle disputes and administer justice; and to strengthen its oversight by creating an Audit and Oversight Advisory Committee. But Sheikha Haya added that further steps need to be taken on other reform issues. “The consultations on System-wide Coherence have made some progress. They [the General Assembly] have demonstrated that on substance we are less divided than on the process itself. However, this impasse is not sustainable. We need to take concrete action – since any further delays will only prolong the suffering of the poorest on this planet. On gender equality, the opportunity is now squarely before you, and I hope the proper decisions will be taken.”
She ended her speech by thanking the Assembly members for their support during the past year and welcomed her successor, the president-elect of the 62nd session of the General Assembly, Mr. Kerim. The incoming president is “an accomplished academic, a captain of industry, and an experienced diplomat. He is also a great believer in the United Nations.”
At the invitation of Sheikha Haya, Mr. Kerim, a former foreign minister and UN ambassador with international experience in academia, took the podium and received the presidential gavel from Secretary-General H.E. Ban Ki-moon.
The following day, on Tuesday, 18 September 2007, Mr. Kerim officially opened the 62nd session of the General Assembly. In doing so, he urged the 192 Member States to come together in solving the problems of the world. “More than ever before, global challenges demand multilateral solution. The United Nations is the appropriate multilateral forum to take action. This is why the revitalization of this General Assembly deserves our highest attention. To revitalize this House is also to renew our faith in each other, our common values and destiny. True revitalization will only happen if together we address, amongst others, the five priority issues that, in consultation with you, I have identified: climate change; financing for development and achieving the Millennium Development Goals; countering terrorism; and the reform agenda – to renewing the management, effectiveness and coherence of this organisation.”
The incoming President stressed that modernizing the management of the organization, as well as implementing greater coherence across the system, would enable the United Nations to better deliver results on the above priorities. “If we want the United Nations to play its full role, we will have to do more and do it more effectively - both operationally at the country-level, and management at Headquarters.” In addition, Mr. Kerim called for concrete action to be taken on Security Council reform. “We also need the courage to move to a new stage leading to concrete results on Security Council reform.”
Earlier, speaking to reporters at the United Nations, he said that since he was elected in May, he has been holding consultations with the Membership and various political groupings on all of these issues in a bid to spark progress.
The 62nd session of the General Assembly will formally end on 15 September 2008.

Link,http://www.centerforunreform.org/node/277, consultado a 22 de Setembro de 2007

Book 2004 / "Human Security for All: a tribute to Sergio Vieira de Mello", November 2004, New York

Book Launch: "Human Security for All: a tribute to Sergio Vieira de Mello" Kevin Cahill (Author), President of the Center for International Health and Cooperation. Location: United Nations, New York. Date: 17 November 2004 (Photo # 56634 UN Photo/Ky Chung ).

Jan Eliasson, Ambassador of Sweden to the United States, addresses participants at the book launch for "Human Security for All: a tribute to Sergio Vieira de Mello". Location: United Nations, New York. Date: 17 November 2004. (Photo # 56636 UN Photo/Ky Chung).

Book Launch: "Human Security for All: a tribute to Sergio Vieira de Mello" Mr. Shashi Tharoor, Under-Secretary-General for Communications and Public Information. Location: United Nations, New York. Date: 17 November 2004. (Photo # 56636 UN Photo/Ky Chung ).

*Link, http://www.un.org/events/memorial/19august/photos.html, consultado a 22 de Setembro de 2007.
*Link,http://www.unog.ch/unog/website/news_media.nsf/(httpNewsByYear_en)/8DEB52C9606A87E1C12570F1004B615A?OpenDocument, consultado a 22 de Setembro de 2007.

IRAQ 2007 | Resolution 1770 covers UN work on national reconciliation, regional dialogue, relief aid and human rights

New York, 10 August 2007
UN News Centre

Statement by the Secretary-General Ban Ki-moon on extension of the mandate of the United Nations Assistance Mission in Iraq

I welcome the decision of the Security Council today to renew and strengthen the mandate of the United Nations Assistance Mission in Iraq through the unanimous adoption of Resolution 1770/2007.
The United Nations is deeply committed to helping the people of Iraq, and I am pleased to have the opportunity to now enhance, where possible, our contributions in crucial areas such as national reconciliation, regional dialogue, humanitarian assistance and human rights.
A peaceful and prosperous future is for Iraqis themselves to create, with the international community lending support to their efforts.
The United Nations looks forward to working in close partnership with the leaders and people of Iraq to explore how we can further our assistance under the terms of this resolution.
I take this opportunity to express my profound appreciation and respect to the people and government of Iraq for their courageous efforts to make their country more stable, democratic and prosperous.
As we remember our colleagues who died in Baghdad four years ago, I also take this opportunity to pay tribute to the brave men and women who continue to serve the United Nations in Iraq. As we move forward, their safety and security will remain a paramount concern.
Link,http://www.un.org/apps/sg/sgstats.asp?nid=2700 , consultado a 29 de Agosto de 2007

United Nations Security Council | Resolution 1770 | 2007 | The situation concerning Iraq

United Nations Security Council Resolutions 2007
Resolution 1770 (2007)
Adopted by the Security Council at its 5729th meeting, on
10 August 2007

The Security Council,

Recalling all its previous relevant resolutions on Iraq, in particular 1500 (2003) of 14 August 2003, 1546 (2004) of 8 June 2004, 1557 (2004) of 12 August 2004, 1619 (2005) of 11 August 2005 and 1700 (2006) of 10 August 2006,

Reaffirming the independence, sovereignty, unity and territorial integrity of Iraq,

Emphasizing the importance of the stability and security of Iraq for the people of Iraq, the region, and the international community,

Acknowledging that a democratically elected and constitutionally based Government of Iraq is now in place,

Underscoring the need for all communities in Iraq to reject sectarianism, participate in the political process, and engage in an inclusive political dialogue and national reconciliation for the sake of Iraq’s political stability and unity,

Reaffirming the importance of the United Nations, in particular the United Nations Assistance Mission for Iraq (UNAMI), in supporting the efforts of the Iraqi people and Government to strengthen institutions for representative government, promote political dialogue and national reconciliation, engage neighbouring countries, assist vulnerable groups, including refugees and internally displaced persons, and promote the protection of human rights and judicial and legal reform,

Expressing concern for the humanitarian issues confronting the Iraqi people and stressing the need for a coordinated response and adequate resources to address these issues,

Underscoring the sovereignty of the Government of Iraq and reaffirming that all parties should take all feasible steps to ensure the protection of affected civilians, and should create conditions conducive to the voluntary, safe, dignified, and sustainable return of refugees and internally displaced persons,

Urging all those concerned as set forth in international humanitarian law, including the Geneva Conventions and the Hague Regulations, to allow full unimpeded access by humanitarian personnel to all people in need of assistance, and to make available, as far as possible, all necessary facilities for their operations, and to promote the safety, security and freedom of movement of humanitarian personnel and United Nations and its associated personnel and their assets,

Welcoming the formal launch of the International Compact with Iraq on 3 May 2007 as well as the expanded Neighbours Conference on 4 May 2007 and resultant working groups, and underscoring the importance of continued regional and international support for Iraq’s development,

Acknowledging with appreciation past contributions by Member States to the United Nations Assistance Mission for Iraq (UNAMI) and recalling the need for UNAMI to have the necessary resources to fulfil its mission,

Welcoming the letter of 6 August 2007 from the Minister for Foreign Affairs of Iraq to the Secretary-General (S/2007/481, annex), expressing the view of the Government of Iraq requesting the United Nations Assistance Mission for Iraq (UNAMI) to assist Iraqi efforts to build a productive and prosperous nation at peace with itself and its neighbours,

1. Decides to extend the mandate of UNAMI for another period of twelve months from the date of this resolution;

2. Decides further that, as circumstances permit, the Special Representative of the Secretary-General and UNAMI, at the request of the Government of Iraq, shall:

(a) Advise, support, and assist:

• (i) The Government and people of Iraq on advancing their inclusive, political dialogue and national reconciliation;
  
  
• (ii) The Government of Iraq and the Independent High Electoral Commission on the development of processes for holding elections and referendums;
  
  
• (iii) The Government of Iraq and the Council of Representatives on Constitutional review and the implementation of constitutional provisions, as well as on the development of processes acceptable to the Government of Iraq to resolve disputed internal boundaries;
  
  
• (iv) The Government of Iraq on facilitating regional dialogue, including on issues of border security, energy, and refugees;
  
  
• (v) The Government of Iraq at an appropriate time and in connection with progress on reconciliation efforts, on planning, funding and implementing reintegration programmes for former members of illegal armed groups;
  
  
• (vi) The Government of Iraq on initial planning for the conduct of a comprehensive census;
  
  

(b) Promote, support, and facilitate, in coordination with the Government of Iraq:

• (i) The coordination and delivery of humanitarian assistance and the safe, orderly, and voluntary return, as appropriate, of refugees and displaced persons;
  
  
• (ii) The implementation of the International Compact with Iraq, including coordination with donors and international financial institutions;
  
  
• (iii) The coordination and implementation of programmes to improve Iraq’s capacity to provide essential services for its people and continue active donor coordination of critical reconstruction and assistance programmes through the International Reconstruction Fund Facility for Iraq (IRFFI);
  
  
• (iv) Economic reform, capacity-building and the conditions for sustainable development, including through coordination with national and regional organizations and, as appropriate, civil society, donors, and international financial institutions;
  
  
• (v) The development of effective civil, social and essential services, including through training and conferences in Iraq when possible;
  
  
• (vi) The contributions of United Nations agencies, funds, and programmes to the objectives outlined in this resolution under a unified leadership of the Secretary-General through his Special Representative for Iraq;
  
  

(c) And also promote the protection of human rights and judicial and legal reform in order to strengthen the rule of law in Iraq;

3. Recognizes the important role of the Multi-National Force Iraq (MNF-I) in supporting UNAMI, including security and logistical support, and further recognizes that security is essential for UNAMI to carry out its work on behalf of the people of Iraq;

4. Calls on Member States to continue providing UNAMI with the necessary financial, logistical and security resources and support to fulfil its mission;

5. Expresses its intention to review the mandate of UNAMI in twelve months or sooner, if requested by the Government of Iraq;

6. Requests the Secretary-General to report to the Council within three months from the date of this resolution on UNAMI operations in Iraq, and on a quarterly basis thereafter on the progress made towards the fulfilment of all UNAMI’s responsibilities; and

7. Decides to remain seized of the matter.

Link, http://www.un.org/Docs/sc/unsc_resolutions07.htm, consultado a 29 de Agosto de 2007.

"Pourquoi je suis allé en Irak". "La France peut et doit contribuer à apporter un regard nouveau sur le pays". Bernard Kouchner

Par Bernard Kouchner, ministre des Affaires étrangères
QUOTIDIEN : lundi 27 août 2007

Que dire de l’Irak d’aujourd’hui dont je reviens ? C’est un Irak «démocratique» - doté d’une Constitution adoptée par référendum et du suffrage universel direct - mais en guerre contre lui-même. C’est un Irak libéré d’une dictature sanglante - qui a tué deux à quatre millions de personnes - où néanmoins le sang n’en finit pas de couler. C’est un Irak paradoxal, cloisonné, comme le sont les esprits et les cœurs : une zone verte ultra-protégée, à Bagdad, une région kurde plus stable et tout le reste en proie au déchaînement de la haine et de la violence, qui a poussé quatre millions de réfugiés et de déplacés sur le chemin de l’exil, et continue à faire près de deux mille morts par mois.
Pourquoi y être allé ? Pour écouter tous les Irakiens - Chiites, Kurdes, Sunnites, chrétiens - sans exclusive. Ecouter pour sentir, comprendre, mais aussi affirmer le soutien total de notre pays à l’objectif de réconciliation nationale, à la nécessité d’un dialogue politique «inclusif». J’ai tenu à rencontrer tous les acteurs et j’ai senti chez eux un profond besoin d’être reconnus, d’avoir un contact renouvelé avec la France et l’Europe. Les Irakiens, isolés depuis trop longtemps, ont le sentiment d’être abandonnés par la communauté internationale. Après des années de glose sur la présence américaine, il est temps de s’occuper des Irakiens.
Ensuite, pour marquer le retour de la France là où se joue une part de notre avenir et de celui de nos enfants. Même si nous avons conservé une ambassade à Bagdad, grâce à des personnels courageux, notre regard politique s’était détourné. Aucun ministre des Affaires étrangères ne s’y était rendu depuis 1988. Or, notre pays jouit de responsabilités particulières comme membre permanent du Conseil de sécurité des Nations unies. Il ne peut ignorer cette crise majeure qui affecte non seulement l’Irak, mais menace également la stabilité de la région et bien au-delà. C’est une crise emblématique de toutes celles qui troublent le monde. On ne peut s’en désintéresser au prétexte que le pays est en proie à une culture de violence où l’assassinat comme fin politique est monnaie courante. On ne peut se détourner des Irakiens parce qu’ils ont été, contre notre gré, libérés puis contraints par les forces alliées des Américains et des Britanniques. L’Irak est au cœur d’enjeux mondiaux : affrontements entre et au sein des communautés, intolérance et fanatisme religieux, conflits de civilisation, influences ambivalentes des pays voisins y compris dans un contexte de prolifération nucléaire, globalisation du terrorisme.
Enfin, je suis allé honorer, dès mon arrivée à Bagdad, le 19 août, quatre ans jour pour jour après l’attentat contre le siège des Nations unies en Irak, la mémoire de mon ami Sergio Vieira de Mello et de 21 de ses collaborateurs, dont plusieurs avaient travaillé avec moi au Kosovo. Au-delà de l’émotion, ce geste se voulait une invite à un renouveau indispensable du rôle de l’ONU en Irak. Que peut faire la France pour aider ce pays meurtri à retrouver l’espoir ? D’abord être modeste. Qui pourrait croire que nous avons une formule magique ? Comme l’indiquait un responsable irakien à qui je demandais quel rôle la France pouvait jouer, «elle peut déjà offrir a fresh look, un nouveau ­regard».
Chacun le sait, la France n’a pas soutenu l’intervention de la Coalition en 2003. De fait, même si celle-ci a permis d’abattre une dictature sanguinaire, la méthode employée pour bâtir un Irak sûr et démocratique n’a pas été la bonne. C’est le moins que l’on puisse dire. Le bilan est terrible. Il faut tourner la page, s’y prendre autrement. Il n’existe pas de solution militaire durable à cette crise, mais seulement une solution politique. Si les Irakiens eux-mêmes, y compris les plus hostiles à la présence américaine, ne souhaitent pas un départ immédiat des troupes étrangères, leur retrait, néanmoins, doit être programmé, en concertation avec les autorités irakiennes. Dans le même temps, un large gouvernement d’union nationale doit voir le jour, pour lequel la France est prête à apporter son concours de médiation. Oui, la France peut contribuer à apporter un regard nouveau. Elle le peut d’autant plus qu’elle n’a pas pris part à l’intervention de 2003, mais qu’elle est restée, depuis, aux côtés du peuple irakien, en zone rouge. Elle le peut d’autant mieux qu’elle est liée à l’Irak par une ancienne amitié et qu’elle y jouit du plus large spectre de contacts avec toutes les communautés. Et que nous sommes les alliés, parfois difficiles, des Américains - comme le sont les vrais amis.
La France, premier pays occidental non-membre de la Coalition à déléguer en Irak son ministre des Affaires étrangères depuis 2003, peut contribuer à construire une nouvelle approche au service de la paix à laquelle les Nations unies et l’Union européenne doivent donner corps. La France appuie les initiatives internationales qui amorcent un traitement politique et international de la crise. L’élargissement du rôle des Nations Unies, décidé par la Résolution 1770, le 10 août, va dans le bon sens. Il faut le rendre effectif. Il faut aussi que les pays voisins sortent de leur ambivalence pour devenir des acteurs crédibles d’une sortie de crise. Rien de solide ne pourra se faire sans eux. Le processus lancé à Charm el-Cheikh en mai est positif, les dispositions concrètes qu’il prévoit doivent être mises en œuvre sans délai, notamment les trois groupes de travail qui touchent à des sujets déterminants - l’énergie, les réfugiés, la sécurité - et déboucher dès que possible sur des mesures concrètes. L’Irak en paix avec lui-même n’est pas un rêve inaccessible. Beaucoup d’efforts, de lucidité, de conviction pourront en faire une réalité. A condition que nous en ayons tous le ­courage. Craignons le pire si nous nous ­dérobons.
Fonte, http://www.liberation.fr/rebonds/274342.FR.php, consultado a 29 de Agosto de 2007.

© Libération

Livro 2004 / Dois Livros sobre Sergio Vieira de Mello Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos

__"Sergio Vieira de Mello, un espoir foudroyé"
par Jean-Claude Buhrer et Claude B. Levenson *

Le 19 août 2003 l'attentat contre le siège de l'organisation des Nations unies à Bagdad coûta la vie au Brésilien Sergio Vieira de Mello, qui avait accepté la mission que le secrétaire général des Nations unies, Kofi Annan, lui avait demandé d'assumer. Avec sa disparition, non seulement l'Irak sombrait lentement dans la violence, mais le Haut Commissariat aux droits de l'homme était décapité.
D'abord au Haut Commissariat pour les réfugiés, puis administrateur des Nations unies au Timor-Oriental de 1999 à 2002, Sergio Vieira de Mello a été en première ligne de presque toutes les crises où les Nations unies ont été appelées à la rescousse, du Bangladesh au Kosovo, en passant par le Soudan ou encore le Cambodge. Homme de terrain, il était conscient plus que quiconque des carences de l'Onu et de ses limites pour appréhender des crises comme celle de l'Irak.
A la veille de son départ pour Bagdad, il insistait sur la nécessité de "transformer radicalement le rapport existant entre la sécurité et les droits de l'homme. Ce qui a manqué, c'est un moyen […] de reconnaître que les violations flagrantes des droits de l'homme sont bien souvent au coeur de l'insécurité interne et internationale". Vieira de Mello disparu, qui saura avancer des idées pour sortir la Commission des droits de l'homme du bourbier dans lequel elle semble inexorablement s'enliser ?
A travers deux entretiens inédits, c'est l'itinéraire d'un grand commis des Nations unies aux prises avec ses propres contradictions que présentent les auteurs.
Envoyé spécial du quotidien Le Monde à la Conférence de Durban en 2001, Jean-Claude Buhrer est journaliste. II a régulièrement couvert les travaux de la Commission des droits de l'homme des Nations unies en tant que correspondant permanent auprès des Nations unies à Genève. Orientaliste de formation, Claude B. Levenson est écrivain et traductrice.(..).
*(Jean-Claude Buhrer et Claude B. Levenson, Sergio Vieira de Mello, un espoir foudroyé. – Paris : Mille et une nuits, 2004. – 199 p., 20 cm. – ISBN 2-84205-826-7)

__"Sergio Vieira de Mello, un homme exceptionnel"

George Gordon-Lennox et Annick *

Sergio Vieira de Mello, un homme exceptionnel : le livre, édité en français et en anglais par les éditions du Tricorne, à Genève, retrace sa vie, ses missions, et donne la parole à ceux qui l'ont côtoyé.
"Incrédulité, colère, émotion, effroi, profonde tristesse Quels que soient leur nationalité, leur pays d'attache, le service ou l'agence auquel ils sont rattachés, les fonctionnaires de l'ONU ont tous partagé ces mêmes sentiments ce 19 août 2003, ressenti comme "notre 11 septembre à nou". Un événement qui a largement dépassé le cadre de l'Organisation, et a été vécu comme une onde de choc à l'échelle planétaire, comme en ont témoigné des dizaines de milliers de messages de condoléances reçus du monde entier. Des personnes nullement engagées dans l'humanitaire ou les droits de l'homme, ne connaissant rien au monde de la diplomatie ou des affaires internationales, ont été abasourdies, déboussolées, par cet attentat dirigé contre Sergio Vieira de Mello et son équipe. Des centaines d'anonymes, qui n'avaient jamais entendu parler de lui auparavant, impressionnées par les hommages publics rendus après son décès, ont regretté ne pas avoir croisé son chemin.
"Nous avons eu cette chance. A diverses étapes de sa carrière, nous avons travaillé aux côtés de cet homme gai et généreux, qui portait un regard différent aux autres, et dont la disparition nous est apparue encore plus cruelle. Pour aider le public à mieux connaître ce "Meneur de paix", nous avons accepté la demande d'un éditeur suisse, Serge Kaplun, d'écrire un livre sur lui. Assorti de témoignages et commentaires d'autres collègues et amis, ce livre-hommage, qui n'est ni une biographie ni un recueil historique, retrace les principales étapes de son parcours professionnel. Nous espérons ainsi que nos lecteurs, surtout les jeunes qui pourraient en être inspirés, comprennent que l'ONU, en dépit de ses tares et ses imperfections, a aussi des raisons d'être suffisamment valables pour mériter d'y consacrer sa vie, comme l'a fait Sergio - non pas pour jouer les héros, mais parce qu'il y croyait". George Gordon-Lennox et Annick Stevenson (...).
*(George Gordon-Lennox et Annick Stevenson, Sergio Vieira de Mello : un homme exceptionnel. – Genève : Éditions du Tricorne, 2004. – 143 p., 25 cm. – ISBN 2-8293-0266-4. – En appendice, choix de textes de Sergio Vieira de Mello)

Link,http://www.aidh.org/lirecoutevoir/livr-demello.htm,consultado a 24 de Agosto de 2007

Homenagem de Bernard Kouchner a Sergio Vieira de Mello, Nadia Younes, Jean-Sélim Kanaan, Fiona Watson, mortos no Iraque a 19 de Agosto de 2003

Bernard Kouchner dépose le 19 août 2007 à Bagdad une gerbe de fleurs sur le monument commémorant la mort de Sergio Vieira de Mello et de 21 autres personnes, dans un attentat à Bagdad, le 19 août 2003

Ahmad al-Rubaye AFP
le 19 août 2007

La date n'a pas été choisie au hasard. Si Bernard Kouchner s'est rendu un 19 août à Bagdad, c'était pour rendre hommage à un de ses amis, Sergio Vieira de Mello. Dès son arrivée sur le sol irakien, Le ministre des Affaires étrangères, accompagné de son homologue irakien Hoshyar Zebari, est allé immédiatement déposer une gerbe devant un monument commémorant la mort du représentant de l'ONU en Irak, Sergio Vieira de Mello et de 21 autres personnes, dans un attentat à Bagdad, le 19 août 2003. Bernard Kouchner a également tenu à rendre un hommage tout particulier à Nadia Younes, Fiona Watson et Jean-Sélim Kanaan, tous trois membres de son équipe lorsqu'il était administrateur de l'ONU au Kosovo. La cérémonie s'est déroulée devant le siège de l'ONU, au coeur de la «zone verte», le secteur étroitement protégé de Bagdad qui abrite les responsables militaires et diplomatiques américains, et les institutions irakiennes. Après l'attentat de 2003, l'ONU avait réduit sa présence en Irak, mais le Conseil de sécurité a récemment décidé de renforcer le mandat de la Mission d'assistance de l'ONU en Irak (Manui). Interrogé par l'AFP sur l'accroissement du rôle de l'ONU en Irak, Bernard Kouchner a répondu: «Je l'espère, cela dépend beaucoup des Irakiens, beaucoup plus que de nous. Si cela ne tenait qu'à la France, l'ONU aurait un rôle important en Irak.»

French Foreign Minister Bernard Kouchner (C) arrives with his Iraqi counterpart Hoshyar Zebari (R) at a memorial monument at the UN headquarters in Baghdad's Green Zone during a surprise visit to Iraq, August 19, 2007. The visit coincides with the fourth anniversary of a massive bomb attack in 2003 on the United Nations headquarters in Baghdad during which UN special envoy Sergio Vieira de Mello died. De Mello was a friend of Kouchner. REUTERS/Ahmad Al-Rubaye/Pool

French Foreign Minister Bernard Kouchner (R) lays a wreath on a memorial monument at the UN headquarters in Baghdad's Green Zone during a surprise visit to Iraq, August 19, 2007. REUTERS/Ahmad Al-Rubaye/Pool

Iraqi Foreign Minister Hoshyar Zebari (2nd R) lays a wreath during a memorial attended by his French counterpart Bernard Kouchner (R) at the UN headquarters in Baghdad's fortified Green Zone, August 19, 2007. REUTERS/Ahmad Al-Rubaye/Pool

French Foreign Minister Bernard Kouchner (L) and his Iraqi counterpart Hoshyar Zebari attend a memorial at the UN headquarters in Baghdad. Kouchner met leaders from Iraq's bitterly divided communities, as Iraqi Prime Minister Nuri al-Maliki urged Paris to support his embattled government.(AFP/Ahmad Al Rubaye)

French Foreign Minister Bernard Kouchner and German deputy special representative of the UN Secretary-General, Michael von der Schulenburg, (R) attend a memorial at the UN headquarters in Baghdad's Green Zone during a surprise visit to Iraq, August 19, 2007. The visit coincides with the fourth anniversary of a massive bomb attack in 2003 on the United Nations headquarters in Baghdad during which UN special envoy Sergio Vieira de Mello died. De Mello was a friend of Kouchner. REUTERS/Ahmad Al-Rubaye/Pool

Link,http://www.20minutes.fr/article/175450/Monde-L-hommage-de-Bernard-Kouchner-a-Sergio-Vieira-de-Mello.php, consultado a 21 de Agosto 2007.

In Memoriam Sergio Vieira de Mello and his colleagues. Fourth anniversary of the attack on the UN in Baghdad. UN Secretary-General's Message

The Secretary-General's Remarks at Baghdad bombing Commemoration Ceremony
New York, 17 August 2007
UN Secretary-General's Message

The bombing of the Canal Hotel on 19 August 2003 remains one of the UN’s darkest days. Four years on, our hearts remain heavy.We have lost colleagues before in the line of duty. But this was the first time the United Nations was deliberately targeted on such a massive scale. The bomb detonated at our Baghdad headquarters robbed us of our best and brightest and injured many more, but it also shattered any illusion that the UN’s ideals and impartiality permitted us to operate above the fray in Iraq. The bombers shook us to the very core, yet they could not shake our ideals: our values, our commitment, our resolve; these are all unchanged.Today, those very ideals, that same resolve, guide our work for peace, whether in Darfur or Dili, in Beirut or Baghdad. This work is our ultimate and lasting tribute to our fallen friends. It is how we honour their memory every day, wherever a blue flag flies. The Security Council’s recent decision to renew and strengthen UNAMI’s mandate is an opportunity to carry forward the work of Sergio Viera de Mello and his colleagues. Yet I understand the fears and concerns some staff may have about any expansion. That is why I affirm to you today that any such measure remains strictly subject to conditions on the ground – your safety is and always will be a paramount concern. At the same time, the terrorists who struck so cruelly in Baghdad must, one day, be brought to justice. There can be no impunity for such murderers.On this sombre anniversary, my thoughts go out to the survivors of the Baghdad bombing, and to the families of those who died. And I pay tribute to the brave men and women who continue to serve the United Nations, in Iraq and beyond.
Link, http://www.un.org/events/memorial/19august/2007/sg.html , consultado a 19 de Agosto de 2007

O Brasil e o terrorismo:O atentado contra o escritório da ONU em Bagdá e as reações no Brasil

O Brasil e o terrorismo:
O atentado contra o escritório da ONU em Bagdá e as reações no Brasil
Paulo Roberto de Almeida*
(*Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil).
Artigo publicado na Revista Espaço Académico - Nº28 - Setembro de 2003 - ISSN 1519.6186

Foi preciso, helàs, a trágica morte de um brasileiro trabalhando numa posição de destaque no plano internacional – a do funcionário da ONU Sérgio Vieira de Mello, em Bagdá, no dia 19 de agosto de 2003 – para despertar no Brasil e nos brasileiros um verdadeiro sentimento de horror, suscitando reações de justa indignação, de nítida rejeição ao ato bárbaro e de sincera comiseração pela perda de uma vida devotada à causa humanitária.

Um atentado que se ouviu no Brasil

Devemos em primeiro lugar lembrar que Sérgio Vieira de Mello não foi o único sacrificado pela fúria suicidária e genocida dos terroristas que explodiram um carro bomba junto ao escritório da ONU em Bagdá: junto com ele pereceram pelo menos 20 outras pessoas, além de muitos outros feridos. Caberia também registrar que a comoção no Brasil deveu-se, em parte, a um erro da imprensa internacional – e brasileira – ao identificar, primeiramente, Sérgio Vieira de Mello como um “diplomata brasileiro”, quando ele, na verdade, era apenas brasileiro e “estava” diplomata pela natureza de suas funções desempenhadas na última fase de sua vida. Filho de pai diplomata cassado pelo regime de 1964, ele viveu muito pouco no Brasil e tornou-se um burocrata internacional praticamente desde o início de sua vida profissional, trabalhando para o escritório de refugiados da ONU, com sede em Genebra. Conheci pessoalmente Sérgio Vieira de Mello em Genebra no final dos anos 1980, e minha esposa chegou a dar aulas de Portugês e de cultura brasileira a seus dois filhos, que eram franceses mas que ele pretendia “transformar” em brasileiros, ou pelo menos mais conhecedores da língua e das coisas do Brasil.

Mas esse parênteses não vem ao caso agora, pois eu estava comentando que sua identificação equivocada como “diplomata brasileiro” gerou uma bem-vinda torrente de manifestações de solidariedade e de condolências em direção das autoridades brasileiras, que se movimentaram rapidamente para prestar uma última homenagem a um funcionário internacional que, finalmente, teve muito pouco a ver com o Brasil, e muito pouco a dever ao Brasil, ao longo de uma carreira exemplar de servidor da ONU. Pela natureza de suas funções, desde as missões nos Balcãs, depois no Timor Leste e finalmente no Iraque, ele efetivamente era um diplomata internacional, ainda que suas missões anteriores tenham tido um caráter mais técnico-humanitário do que propriamente diplomático. Ele era, desde junho de 2003, o enviado especial do Secretário-Geral da ONU em missão no Iraque, no desempenho, portanto de funções “diplomáticas”, em licença de seu cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, uma função bem mais burocrática, mas que também exige altas doses de diplomacia, pois que implicando um tratamento sensível e delicado de atentados aos direitos humanos num contexto inter-estatal no qual a soberania dos países membros ainda não encontra limitações de fato.
Ele poderia ter se tornado um “diplomata brasileiro”, se o golpe sofrido por seu pai, em 1969, não tivesse alimentado em Sérgio uma certa reação contrária ao Brasil e seu serviço exterior. Compreende-se inteiramente, mas isto mais uma vez não vem ao caso neste texto que pretende, tão simplesmente, retomar o problema do terrorismo e o das reações que esse ato sucitou no Brasil, para daí fazer uma reflexão mais geral sobre a atitude de certos meios políticos em relação a esse tipo de ação política. Desejo, de toda forma, deixar registrada minha imensa dor, pessoal, não diplomática e de forma nenhuma “nacional”, pela perda de uma simples vida humana, que, no caso de Sérgio, era a de um funcionário intensamente engajado na defesa de certos princípios que ele tinha em alta conta, enquanto “cidadão do mundo”: a dignidade da vida humana, os esforços para minorar os sofrimentos de populações desprovidas de tudo, o resgate dos sem defesa.

Ação e reação: algumas declarações infelizes

Sua morte trágica despertou, como vimos, as reações mais sentidas e sinceras de dor e, em vista da associação efetuada nos meios políticos e na imprensa internacional, uma vinculação com o Brasil que nunca tinha de fato existido durante suas funções como funcionário da ONU. O presidente Lula declarou três dias de luto oficial no Brasil e as embaixadas foram instruídas a abrir livros de condolências para recolhimento de mensagens e assinaturas. O avião presidencial foi buscar o seu corpo em Bagdá, recolheu a família em Genebra para o memorial em sua homenagem no Rio de Janeiro antes de levá-lo de volta a Genebra para o sepultamento. Estas as informações quanto ao caso em si, que ocupou boa parte da penúltima semana do mês de agosto.

Vejamos agora algumas outras informações do lado das reações ao atentado. Segundo o Informe da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, do dia 20 de agosto, para o deputado Paulo Delgado (PT-MG), Sérgio Vieira de Mello “É mais uma vítima do ódio e da animosidade que a política atual dos Estados Unidos impôs à ONU nos países do Oriente Médio”. Ouso arriscar dizer, com base nessas declarações do deputado, que se o atentado tivesse sido feito unicamente contra alvos militares americanos – contra o quartel general das forças americanas no Iraque, por exemplo – a comoção e o sentimento de horror contra atos desse tipo não teriam sido tão grandes e talvez tivessem sido até “justificados”, como “reação”, quem sabe “legítima”, à política de ocupação.

Não quero com isso afirmar que o deputado encontre qualquer justificativa moral em atos bárbaros como esse cometido contra o escritório da ONU e seus funcionários, mas ouso afirmar, sim, que ele revela uma disposição, talvez inconsciente, em classificar atos de terrorismo segundo o destinatário e as circunstâncias. Digo isto porque estou até hoje chocado com o que li na imprensa brasileira no imediato seguimento dos atentados terroristas contra o World Trade Center em Nova York e contra o Pentágono em Washington, que fizeram mais de três mil vítimas inocentes. Desejo expor estas poucas informações antes de retomar o fio de minhas reflexões sobre o terrorismo e seu “acolhimento” em certos meios políticos do Brasil.

No próprio dia, ou no dia seguinte aos bárbaros atentados, a imprensa nacional recolheu declarações do deputado estadual Roque Grazziotin (PT-RS), segundo as quais o parlamentar considerava o atentado a “conseqüência do processo de dominação” norte-americana no mundo (O Estado de São Paulo, 12.09.01). Outro deputado do PT gaúcho, Edson Portilho, disse que, “por coerência”, lamentava que “milhares de vidas tenham sido ceifadas” nos Estados Unidos, mas comparou o atentado a outros episódios em que o governo norte-americano foi responsável: “São as mesmas cenas que o mundo repudiou no Vietnã e no Oriente Médio e que foram patrocinadas pelos Estados Unidos”, afirmou. Por sua vez, a então deputada estadual (hoje federal) Luciana Genro disse que “essa tragédia é de responsabilidade do governo norte-americano, porque os Estados Unidos promovem o terrorismo de Estado no mundo inteiro” (OESP, 12.09.01).

Mais algumas declarações recolhidas pela mesma reportagem do jornal paulista: o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, filiado à CUT, distribuiu uma nota com o seguinte título: “Atentados em Nova York: trabalhadores continuarão combatendo o imperialismo”. No texto, os sindicalistas afirmaram que, “numa consulta a lideranças políticas e sindicais”, concluíram que “a unanimidade das lideranças condena esse tipo de iniciativa, cuja grande massa de vítimas são inocentes. No entanto, também há um consenso de que a política externa dos Estados Unidos é um agente provocador de tal reação”. Por fim, o presidente estadual do PT-RS, Silvino Heck, disse que respeitava “as posições dos movimentos sociais” e concordava que o episódio “nos obriga a repensar a política americana”, mas considerava “injustificável qualquer ato de terrorismo”. Ainda assim, ele condenou antecipadamente a decisão americana de retaliar o atentado (Idem).

Estas são “explicações” que tentam racionalizar ou mesmo “justificar” os atos terroristas, colocando a responsabilidade primeira sobre os ombros da potência imperial. Existe também outro tipo de “racionalização” desse tipo de atentado – quando cometido contra um alvo “imperialista”, entende-se – que tenta minimizar os bárbaros fatos que ceifam vidas inocentes em nome de não se sabe bem qual causa política. Assim, por exemplo, o então deputado (hoje senador) Aloízio Mercadante (PT-SP), secretário de Relações Internacionais do partido, minimizou a importância dos atentados. Para ele, não se deve “exagerar na dimensão do episódio. Qualquer terremoto ou furacão na Flórida faz mais vítimas e provoca estragos muito maiores” (Jornal da Tarde, 18.09.01). Esse tipo de afirmação é no mínimo insensível e, em última instância, revela um certo desprezo pela perda de vidas humanas, quando resultando de algum tipo de “enfrentamento político” que possa colocar num dos lados da balança o tradicional “opressor imperialista”.

O terrorismo à la carte: a caracterização depende da vítima

Pois bem, a questão que eu desejo tratar neste texto é, como disse ao começo, a das reações brasileiras ao terrorismo e o problema do “acolhimento” que ele encontra em certos meios políticos do Brasil quando cometido em determinadas circunstâncias que o tornam – ou parecem tornar – politicamente “palatável”. Não é necessário para isso voltar a expor determinados “fatos” e outras tantas “declarações”, relativamente, por exemplo, ao terrorismo utilizado pelas FARC – ou outras forças políticas – na Colômbia ou ainda à infernal sucessão de atentados suicidas palestinos, retaliações israelenses e novos atos de terror cometidos pelos grupos mais extremistas. Vou deixar de lado, para tal efeito, outras evidências tocantes a atentados e grupos terroristas ativos em determinados países ou regiões – país basco, Irlanda do Norte, Chechênia, Sri Lanka, etc – para concentrar-me em suas manifestações especificamente anti-americanas e fundamentalistas islâmicas.

Para isso retomo uma afirmação anterior minha: se o atentado de Bagdá tivesse envolvido unicamente alvos americanos, ainda que de forma igualmente cruel e suicidária, é possível que não apenas ele tivesse provocado uma certa negligência em relação a seus resultados em termos de vidas humanas, como talvez tivesse suscitado algumas declarações absolutamente inaceitáveis como as que registramos mais acima em relação aos atentados de 2001, todas no sentido da racionalização, da minimização, ou mesmo da justificação, quando não no da “compensação” (provavelmente por algum “crime imperialista” previamente cometido).

Confesso minha surpresa, ou talvez minha incompreensão, ao deparar-me com esse tipo de manifestação “política”: um certo anti-imperialismo primário, que se desdobra em anti-americanismo visceral, consegue embotar determinadas mentes, que aparentemente não se dão conta de que estão coonestando os mais bárbaros atentados aos direitos humanos (no plano individual) ou aos direitos civis de grupos humanos (quando organizados contra países e sociedades), ao mesmo tempo em que, aqueles que assim procedem, conseguem ser condescendentes com forças reacionárias ou absolutamente intolerantes no plano da civilização humana, desde o Iluminismo pelo menos.

Gostaria, em todo caso, de fazer uma distinção entre, de um lado, as “velhas” formas de luta política, que foram utilizadas em diversos continentes para a conquista do poder, e que envolviam até mesmo o uso da força militar e de atentados taticamente dirigidos contra autoridades do “aparelho repressor do Estado burguês”, e, de outro, as novas modalidades de atentados terroristas cujos “objetivos (pretensamente) estratégicos” superam quaisquer considerações táticas para o atingimento de “fins” que se revelam dúbios quando não absolutamente indeterminados.

Cada um tem o terrorista que merece: uma questão de semântica?

Na América Latina, por exemplo, a luta política envolveu meios táticos – até mesmo alguns atentados – para atingir objetivos ditos estratégicos – a tomada do poder – com o recurso clássico aos métodos “consagrados” nessa área: luta guerrilheira, golpe de estado, quartelada, greves gerais, enfim, o cenário habitual assistido pelas duas últimas gerações de militantes revolucionários. Na passagem do século 19 ao 20, ações levadas a cabo por anarquistas envolveram um certo recurso a métodos “terroristas”, mas eram em geral atentados contra dirigentes políticos, resultado em algumas poucas vítimas civis. No decorrer do século 20, porém, a luta guerrilheira respeitou no mais das vezes as “leis da guerra”, ainda que em determinadas ocasiões os setores dirigentes tenham acusado os responsáveis políticos de tais grupos de serem “terroristas”. Assim ocorreu até mesmo no Brasil, quando, no auge da luta político-militar contra o regime ditatorial, a censura à imprensa então reinante obrigava o uso da expressão “terrorista” em lugar do preferido pelos próprios combatentes de esquerda, o de “guerrilheiros”.

De fato, no Brasil, tivemos muito poucos atentados terroristas e os que de fato ocorreram estiveram em geral associados à extrema direita ou mesmo ao aparelho militar de segurança e repressão. Não preciso lembrar alguns episódios de triste memória, como o atentado do Riocentro, em 1981, um “acidente de trabalho” que vitimou os próprios perpetradores, dois militares a serviço do aparelho repressor da ditadura, ou ainda a carta-bomba encaminhada à OAB-RJ, assim como várias outras bombas suspeitas, que eram invariavelmente atribuídos a “terroristas de esquerda”.

Por sua vez, os guerrilheiros urbanos de esquerda (apenas “patriotas equivocados” no entender do Partidão) passaram praticamente o tempo todo assaltando bancos para se municiarem de recursos (“expropriação”), seqüestrando diplomatas para exigir a libertação de companheiros presos ou então cometendo alguns pouco atentados tópicos para efeitos de “propaganda revolucionária”. Tal foi o caso, por exemplo, do atentado a carro bomba contra o quartel-general do II Exército em São Paulo (1968), que vitimou um único soldado, por despreparo deste último em lidar com esse tipo de situação. Num outro caso, mais rumoroso e politicamente contestável, foi assassinado a sangue frio um capitão do Exército americano que estava dando “assistência técnica” a seus colegas brasileiros em táticas de luta anti-guerrilheira. Quanto à guerrilha rural, nenhum dos grupos foi muito adiante e a única tentativa mais estruturada – a do PcdoB, no Araguaia – não tinha a mínima chance de crescer política ou territorialmente até ser esmagada por forças superiores do “exército burguês”.

As muitas sombras na América Latina: da guerrilha ao narcotráfico

Nos demais países, igualmente, a guerrilha – foi o caso obviamente de Cuba, da Nicarágua, de El Salvador, do Peru, da Venezuela, e até certo ponto da Colômbia – observou táticas tipicamente “guevaristas” até ser igualmente derrotada ou reconverter-se na luta política. Os países do Cone Sul conheceram métodos tipicamente urbanos, com poucos ensaios de colunas rurais e algum recurso aos assassinatos políticos (Tupamaros e Montoneros, por exemplo). Foram poucos os casos de desvio para a criminalidade política, para a associação com grupos de narcotraficantes (quando não o exercício direto da atividade) ou para o uso tópico ou extensivo do terrorismo, como ocorreu nos casos mais recentes do Sendero Luminoso, no Peru, ou das FARC, na Colômbia.

Nestes casos extremos, do Sendero Luminoso e das FARC colombianas, nos quais tornou-se notória a criminalidade e a falta de legitimidade política de grupos aos quais já não mais se pode dar o nome de movimentos políticos, não deveria haver nenhuma ambiguidade política por parte dos demais grupos de esquerda no sentido da condenação mais explícita e declarada. O “objetivo” – de toda forma distante – da conquista do poder político não pode mais justificar o emprego de meios criminosos que acabam sacrificando a população no altar de justificativas difusas e de toda forma desprovidas de um mínimo de legitimidade social.

Esses bandos armados passam a viver dos próprios empreendimentos criminosos, que já não seriam justificáveis nem como meros instrumentos da “acumulação de forças”, pois eles acabaram se convertendo, praticamente, no único “negócio” praticado pelos novos senhores da guerra: extorsões, seqüestros, julgamentos sumários e fuzilamentos, produção e transporte de drogas, sem descartar o emprego de atentados de tipo terrorista, já que envolvendo a explosão de lugares públicos com a perda de vidas civis inocentes. Não há dúvida que as regras da guerra foram rompidas, em que pese as justificativas alegadamente políticas – travestidas em linguajar político de “esquerda” – que são mobilizadas para legitimar movimentos desprovidos de qualquer legitimação social.

Um outro universo, um outro terror: o estoque infindável de bombas-humanas

A despeito desses exemplos ignominiosos para uma consciência de “esquerda”, o emprego do terror permanece limitado nos países ocidentais. Outra realidade e outra dimensão têm as ações de grupos fundamentalistas islâmicos, num arco de países que vai do Magreb africano ao Pacífico, passando pelo Oriente Médio, algumas partes da Ásia central e diferentes regiões do sul da Ásia. Não por acaso esse mesmo arco corresponde ao espectro civilizacional islâmico e aqui quero deixar bem claro que não pretendo ser politicamente correto nem exercer qualquer tipo de relativismo histórico.

Pois bem: assim como existe um “anti-capitalismo” visceral, entranhado em várias correntes de nossas esquerdas (que no mais das vezes são absolutamente inocentes de quaisquer ações “criminosas” conduzidas em nome dessa ideologia, ainda que possam ser politicamente estúpidas, aliás como muitos grupos de extrema direita), existe, quero crer, um “anti-humanismo” visceral, irredutível, entranhado em diversos grupos religiosos de extração islâmica ou associados às formas mais integristas desse culto. As bombas, neste caso, são um elemento puramente residual: de resto, existem muito menos bombas disponíveis do que candidatos ao martírio purificador.

Não se trata neste caso de simplesmente preconizar a violência armada para lograr certos fins políticos. Alguns dirigentes do MST, por exemplo, parecem acreditar que estão em Petrogrado, em 1917, às vésperas do assalto ao Palácio de Inverno, e para isso preparam suas “tropas”, num cenário de “embate” futuro contra as forças da burguesia e do latifúndio. Tudo isso é, posto de forma benigna, ingenuidade ou, no máximo, burrice consumada, mas não se pode acusar os dirigentes de tal grupo de praticarem o terrorismo político ou atentados indiscriminados. Eles seguem o antigo padrão leninista e maoísta da conquista do poder, mas parecem diretamente saídos de um velho filme do Eisenstein e conseguem ser tão desfocados e ridiculamente maniqueístas quanto os antigos manuais stalinistas do materialismo dialético.

Eu estou me referindo ao “moderno” terrorismo fundamentalista que, salvo um ou outro caso esparso na rude geografia dos “novos bárbaros”, se revela ser basicamente de inspiração – se tal conceito pode ser usado neste caso – islâmica. Não me consta, por exemplo, que bascos, irlandeses ou colombianos estejam se explodindo a si mesmos todo dia, ou planejando mortes gratuítas em escala “industrial”. O culto da morte não só existe como é consagrado na promessa do paraíso eterno para os “mártires” da causa, paraíso bem estranho para os padrões usualmente recatados da separação sexual na vida terrena, pois que providos de incontáveis virgens para os prazeres do guerreiro.

Uma miopia voluntária ou incapacidade de realizar certas distinções?

A esquerda brasileira não parece ter refletido sobre o terrorismo especificamente islâmico e não me consta que dela tenha emergido uma condenação in totum desse tipo de “luta política”. Na verdade, não vejo como atribuir-se a classificação de “luta política” a ações armadas cujo único objetivo é precisamente esse: infundir o terror, com base numa distinção étnica ou religiosa que nos remete aos piores momentos das guerras de religião, das cruzadas de reconquista ou do genocídio hitlerista.

O fato é que o mundo reencontra, em pleno século 21, alguns velhos fantasmas da intolerância religiosa e do fanatismo político que pensávamos terem sido enterrados há muitos anos, ainda que tenhamos observado o recrudescimento da antiga hidra há menos de duas gerações, no coração da Europa “civilizada” e supostamente laicizada. Em todo caso, as manifestações mais brutais do fanatismo político e religioso – os “nossos” fundamentalistas não parecem tentados pela ação armada, ainda que em defesa da “vida” alguns tenham atentado contra a de outros – parecem hoje confinados a sociedades do arco islâmico que podem ser consideradas “falidas”.

Essa falência não é a de um grupo ou de uma seita, mas de todo um espectro político ou religioso – no Islã ambas as esferas se confundem – que se revela incapaz de realizar o salto para a modernidade. Independentemente da maior ou menor capacidade de sociedades islâmicas específicas realizarem a transição para um conjunto de normas baseadas no “contrato social”, que por sua vez fundamentam um poder político baseado na responsabilidade individual e na plena liberdade de crenças e de atitudes, a natureza dessa devoção religiosa sustenta uma atitude de intolerância e de exclusivismo que está na raiz do comportamento fundamentalista que por sua vez sustenta o terrorismo cego.

Tal postura precisa ser condenada sem qualquer ambigüidade no plano das idéias e suas manifestações práticas e atitudes suicidárias precisam ser combatidas sem qualquer hesitação, se necessário pela força, já que elas são capazes de impor sacrifícios terríveis a comunidades pacíficas (em alguns casos de sua própria sociedade, como revelado no caso bárbaro da guerra civil argelina). Contingências históricas das sociedades islâmicas – com a falência de seus estados não institucionalizados – levaram ao domínio do Ocidente sobre aquela região, com o que surgiu um tipo de terrorismo anti-ocidental que tenta encontrar o seu bode expiatório nessa dominação estrangeira (da qual Israel faria parte).

Capitalismo ou barbárie?: a difícil modernização do “despotismo oriental”

Os processos políticos de modernização são por vezes dolorosos, como revelado nas primeiras “revoluções burguesas” do Ocidente – com decapitação de reis, guerras civis devastadoras etc. – mas o terrorismo islâmico tampouco responde a esses surtos de adaptação a novas situações ou circunstâncias históricas. Ele é totalmente negativo, mesmo para as próprias sociedades que o abrigam e se situa inteiramente no terreno do nihilismo político e da negação de qualquer norma civilizada.

Isso não parece ter sido compreendido pelas forças políticas do Ocidente que são normalmente identificadas com a esquerda, em parte porque esses fundamentalistas também deblateram contra a dominação ocidental e o imperialismo americano, tradicionais demônios ideológicos da esquerda ocidental. Com isso elas acabam sendo coniventes com os piores crimes já cometidos contra civis inocentes de que se tem notícia e que não se resumem aos bárbaros atentados de setembro de 2001. A esquerda ocidental parece ter deixado lado certos imperativos morais que se colocam acima e além das conveniências políticas.

A cegueira mental e a irresponsabilidade política não se dá apenas no caso extremo do fundamentalismo islâmico, de certa forma condenado – ainda que de forma mais ou menos retórica e formal – por quase todos os grupos esclarecidos das sociedades modernas. Ele pode ocorrer em outros casos, também, de conseqüências igualmente trágicas para as sociedades envolvidas. Refiro-me, por exemplo, à fase inicial das guerras balcânicas, quando a pretexto de se opor à intervenção das forças da OTAN – sob comando dos EUA e supostamente a serviço da potência imperial – se permitiu que sérvios (e outros) levassem a efeito limpezas étnicas em certas regiões (Bósnia, Kossovo etc.), até que a indignidade dos atentados aos direitos humanos cometidos por Milosevic e sua tropa de esbirros praticamente obrigou as potências ocidentais a intervirem.

Como os europeus são de muito falar e pouco fazer, coube aos americanos parar com o banho de sangue, e ainda assim apenas sob pressão de sua própria opinião pública, pois se dependesse do comando político eles não teriam voltado a esse tipo de aventura, escaldados que foram por certas desventuras do passado (Líbano, Somália etc.). No caso da Ruanda, como falhou esse tipo de pressão – tanto por desinformação voluntária como por desinteresse – , mais de 500 mil pessoas morreram antes que fosse empreendida uma intervenção humanitária.

Lembro-me muito bem, naquela primeira fase das guerras balcânicas, na primeira metade dos anos 1990, como a esquerda européia realizou manifestações ruidosas contra a OTAN e contra qualquer intervenção militar na Iugoslávia, numa rara demonstração de cegueira política que chegou às raias da imbecilidade criminosa. De certa forma, a mesma coalizão de néscios se reproduziu em relação ao caso do Afeganistão e, com muito mais força, no caso do Iraque (independentemente do caráter mais ou menos ilegal da intervenção dos EUA contra Saddam Hussein).

A denúncia dos “crimes americanos” é atávica em certos grupos, ao mesmo tempo em que se passa sob silêncio todos os atentados aos direitos humanos – constantes, diários, insuportáveis – que se cometem em várias ditaduras do Terceiro Mundo, algumas aliás não muito distantes dos cenários mais amenos existentes nas capitais ocidentais. No próprio Brasil, aliás, o sentimento anti-americano parece ser disseminado, na imprensa e nos meios acadêmicos em geral, por razoes por vezes primárias, mas geralmente contraditórias. De fato, as mesmas pesquisas que indicam uma rejeição muito forte aos EUA e seus dirigentes – que podem ou não corresponder aos estereótipos – também confirmam uma aceitação acrítica de produtos, modismos e outros símbolos culturais da sociedade americana.

Alguns valores são universais, e até mesmo da mais remota antiguidade

Em resumo, os acadêmicos em geral, mas a esquerda em particular, precisa acordar para tomar consciência da leniência com que vem tratando o fenômeno da “luta política” de certos grupos fundamentalistas do arco islâmico. Ela não precisa fazê-lo em nome da “democracia burguesa” ou da “economia de mercado”, e muito menos em nome do “Ocidente capitalista”. Que ela o faça, tão simplesmente, em nome dos valores universais do Iluministmo, tais como existentes em sociedades laicas, tolerantes, ou simplesmente humanistas. Se desejar fazê-lo em nome do budismo, excelente também, pois a defesa da vida humana e dos princípios da liberdade não se resumem aos valores pertencentes ao arco civilizacional da ética judaico-cristã.

O cristianismo, por certo, herdou princípios de respeito à vida que derivam das regras ancestrais do velho judaísmo, mas outras religiões igualmente, como o budismo e outros cultos orientais, chegaram de forma independente à afirmação de normas morais que lograram superar práticas sacrificiais que não se restringem às antigas religiões, já que penetraram cultos com pretensão à universalidade. O secularismo, de toda forma, se fez em grande medida contra a intolerância religiosa e, por extensão, política. Não seria exagerado dizer que certas seitas políticas da nossa era apresentam um comportamento propriamente “religioso”.

O importante seria traçar uma linha moral entre o aceitável e o inaceitável na luta política. O primado do direito internacional e o respeito aos direitos humanos não são invenções burguesas estabelecidas para qualquer opressão de classe, eles são paradigmas do progresso humano num mundo que por vezes pode dar a impressão, pelo espetáculo de miséria ainda acumulada, de avanços apenas relativos nesses campos. Em face das cenas e atos tão bárbaros como os assistidos nos últimos anos e meses, não há como não proclamar-se: Abaixo a intolerância e o fanatismo! Viva a razão!

Artigo publicado na Revista Espaço Académico - Nº28 - Setembro de 2003 - ISSN 1519.6186
Link,http://www.espacoacademico.com.br/028/28pra.htm, consultado a 19 de Agosto de 2007