Direitos Humanos
Nações Unidas: Uma nova estrutura para os Direitos Humanos
(Gustavo Capdevila)
Genebra, 21/06/2007(IPS)
O novo sistema de direitos humanos da Organização das Nações Unidas finalmente definiu seu contorno jurídico, graças ao entendimento obtido através de uma inédita aliança entre os países do Sul e a União Européia que deixou isolados Estados Unidos e Canadá. O Conselho de Direitos Humanos, criado em março de 2006 pela Assembléia Geral em substituição à desacreditada Comissão de Direitos Humanos, ganhou esta semana o arcabouço institucional que deverá permitir que cumpra sua missão de promover e proteger essas garantias fundamentais.A estrutura do novo órgão mantém, embora com variantes, alguns mecanismos da desaparecida Comissão, mas introduz certas inovações polêmicas, como a implantação de um código de conduta para os especialistas independentes que colaboram com a ONU ou a supressão dos relatores especiais para Bielorússia e Cuba. Mas a grande novidade do Conselho será a implementação de um mecanismo de exame periódico da vigência dos direitos humanos em todos os países. Este procedimento, que deverá começar a partir da próxima sessão do organismo, em setembro deste ano, ocupará gradualmente as funções dos relatores por países designados para investigar casos de abusos graves.A elaboração dos mecanismos de “edificação institucional” do sistema de direitos humanos consumiu mais de um ano de debates, e o acordo só foi possível depois de um entendimento político entre blocos regionais que tradicionalmente atuam distanciados. A delegação de Cuba descreve essa aliança ao explicar com satisfação como obteve a eliminação do mandato da especialista da ONU Christine Chanet, encarregada de acompanhar as violações de direitos humanos nesse país.O apoio do Movimento de Países Não-alinhados e de outras nações em desenvolvimento foi essencial para conseguir esse equilíbrio, disse a representação do governo cubano. “Até os países da União Européia, aliados permanentes dos Estados Unidos em suas ações contra nosso país” na antiga Comissão de Direitos Humanos “não tiveram outra opção que não a de aceitar” o fim do mandato contra Cuba, acrescenta a declaração. Os textos aprovados pelos 47 Estados integrantes do Conselho receberam comentários favoráveis desses governos e também dos países observadores. As organizações da sociedade civil demonstram cautela e, no geral, receberam com receio a criação do código de conduta. O documento aprovado por consenso “é um bom texto, sobretudo se comparado com as declarações negativas feitas por alguns Estados durante o último ano”, afirmou Adrien Claude Zoller, da ONG Genebra pelos Direitos Humanos. Entretanto, Zoller esclareceu à IPS que, “naturalmente, as organizações defensoras dos direitos humanos esperavam mais”.A Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), com sede em Paris e Genebra, disse que embora não esteja totalmente satisfeita com os resultados sente-se aliviada porque a grande maioria dos mecanismos de proteção criados pela antiga Comissão foram confirmados. Por sua vez, a ONG Human Rights Watch, com sede em Nova Yok, considerou que a eliminação dos mandatos de relatores para Bielorússia e Cuba foi negociada em troca da manutenção dos especialistas que investigam violações na Birmânia, Libéria, Burundi, República Democrática do Congo, Haiti, Coréia do Norte, Palestina, Somália e Sudão.O representante do México, Luis Alfonso de Alba, presidente do Conselho em seu primeiro ano de funcionamento, afirmou que a estrutura institucional do novo organismo melhora substancialmente o esquema da antiga Comissão. O diplomata mexicano, que na terça-feira entregou a presidência ao delegado da Romênia, Doru Costea, admitiu que para conseguir o documento final “tivemos de assumir compromissos”. Não é um texto perfeito, afirmou.A única delegação que questionou o acordo foi a do Canadá, que objetou a inscrição na ordem do dia do Conselho, como tema permanente, da questão dos territórios palestinos ocupados. Os canadenses reprovaram que, por outro lado, os mandatos sobre outros países, que possuem uma data limite e a eliminação dos relatores para Bielorússia e Cuba. Os Estados Unidos concordaram com estes argumentos. O chefe da delegação norte-americana, Warren Tichenor, afirmou que as questões referentes a Palestina, Bielorússia e Cuba criam sérias dúvidas sobre as prioridades institucionais do Conselho. Tichenor afirmou que a estrutura jurídica do órgão é imperfeita.Zoller interpretou que a representação canadense atuou dessa maneira por ter recebido instruções. É “um governo pró-Bush”, insistiu, numa referência ao presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. O especialista de Genebra para os direitos humanos considerou que a delegação canadense já não se assemelha às enviadas por esse país à Comissão na década de 90 e começo da atual. Mudou, ressaltou. Na terça-feira os canadenses tentaram fazer o Conselho rever a decisão adotada na meia-noite do dia anterior de aprovar os textos apresentados por Alfonso de Alba.O novo presidente, Costea, colocou em votação a pretensão canadense, que foi rejeitada por 46 votos contra um, do próprio Canadá. O resultado desta consulta mostrou o entendimento alcançado entre os cinco grupos regionais, América Latina e Caribe, África, Ásia, Europa do Leste, Europa Ocidental e outros. O Canadá não obteve nenhum apoio. O fato de o governo desse país reclamar e questionar tudo novamente, depois das intensas negociações, é totalmente irresponsável, afirmou Zoller. E, certamente, não se deve culpar o embaixador canadense. Foi seu governo e provavelmente os Estados Unidos que pediram sua intervenção”, afirmou.Em sua primeira reunião do segundo ano de sessões, o Conselho aprovou a proposta do representante brasileiro, Sérgio de Abreu e Lima Florêncio, para a designação das personalidades que acompanharão Costea na mesa da presidência. A função de relator do Conselho ficou para o representante permanente do Uruguai, Alejandro Artucio, do grupo da América Latina e Caribe. Os três vice-presidentes eleitos são Mohamed-Siad Doualehof, de Djibuti, pelo grupo da África; Boudewijin Van Eenennaam, da Holanda, pelo Grupo da Europa Ocidental e outros países; e Dayan Jayathilake, do Sri Lanka, pelo grupo da Ásia. (IPS/Envolverde) (FIN/2007)
Link,http://www.ipsnews.net/,consultado a 5 de Julho de 2007.
Nações Unidas: Uma nova estrutura para os Direitos Humanos
(Gustavo Capdevila)
Genebra, 21/06/2007(IPS)
O novo sistema de direitos humanos da Organização das Nações Unidas finalmente definiu seu contorno jurídico, graças ao entendimento obtido através de uma inédita aliança entre os países do Sul e a União Européia que deixou isolados Estados Unidos e Canadá. O Conselho de Direitos Humanos, criado em março de 2006 pela Assembléia Geral em substituição à desacreditada Comissão de Direitos Humanos, ganhou esta semana o arcabouço institucional que deverá permitir que cumpra sua missão de promover e proteger essas garantias fundamentais.A estrutura do novo órgão mantém, embora com variantes, alguns mecanismos da desaparecida Comissão, mas introduz certas inovações polêmicas, como a implantação de um código de conduta para os especialistas independentes que colaboram com a ONU ou a supressão dos relatores especiais para Bielorússia e Cuba. Mas a grande novidade do Conselho será a implementação de um mecanismo de exame periódico da vigência dos direitos humanos em todos os países. Este procedimento, que deverá começar a partir da próxima sessão do organismo, em setembro deste ano, ocupará gradualmente as funções dos relatores por países designados para investigar casos de abusos graves.A elaboração dos mecanismos de “edificação institucional” do sistema de direitos humanos consumiu mais de um ano de debates, e o acordo só foi possível depois de um entendimento político entre blocos regionais que tradicionalmente atuam distanciados. A delegação de Cuba descreve essa aliança ao explicar com satisfação como obteve a eliminação do mandato da especialista da ONU Christine Chanet, encarregada de acompanhar as violações de direitos humanos nesse país.O apoio do Movimento de Países Não-alinhados e de outras nações em desenvolvimento foi essencial para conseguir esse equilíbrio, disse a representação do governo cubano. “Até os países da União Européia, aliados permanentes dos Estados Unidos em suas ações contra nosso país” na antiga Comissão de Direitos Humanos “não tiveram outra opção que não a de aceitar” o fim do mandato contra Cuba, acrescenta a declaração. Os textos aprovados pelos 47 Estados integrantes do Conselho receberam comentários favoráveis desses governos e também dos países observadores. As organizações da sociedade civil demonstram cautela e, no geral, receberam com receio a criação do código de conduta. O documento aprovado por consenso “é um bom texto, sobretudo se comparado com as declarações negativas feitas por alguns Estados durante o último ano”, afirmou Adrien Claude Zoller, da ONG Genebra pelos Direitos Humanos. Entretanto, Zoller esclareceu à IPS que, “naturalmente, as organizações defensoras dos direitos humanos esperavam mais”.A Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), com sede em Paris e Genebra, disse que embora não esteja totalmente satisfeita com os resultados sente-se aliviada porque a grande maioria dos mecanismos de proteção criados pela antiga Comissão foram confirmados. Por sua vez, a ONG Human Rights Watch, com sede em Nova Yok, considerou que a eliminação dos mandatos de relatores para Bielorússia e Cuba foi negociada em troca da manutenção dos especialistas que investigam violações na Birmânia, Libéria, Burundi, República Democrática do Congo, Haiti, Coréia do Norte, Palestina, Somália e Sudão.O representante do México, Luis Alfonso de Alba, presidente do Conselho em seu primeiro ano de funcionamento, afirmou que a estrutura institucional do novo organismo melhora substancialmente o esquema da antiga Comissão. O diplomata mexicano, que na terça-feira entregou a presidência ao delegado da Romênia, Doru Costea, admitiu que para conseguir o documento final “tivemos de assumir compromissos”. Não é um texto perfeito, afirmou.A única delegação que questionou o acordo foi a do Canadá, que objetou a inscrição na ordem do dia do Conselho, como tema permanente, da questão dos territórios palestinos ocupados. Os canadenses reprovaram que, por outro lado, os mandatos sobre outros países, que possuem uma data limite e a eliminação dos relatores para Bielorússia e Cuba. Os Estados Unidos concordaram com estes argumentos. O chefe da delegação norte-americana, Warren Tichenor, afirmou que as questões referentes a Palestina, Bielorússia e Cuba criam sérias dúvidas sobre as prioridades institucionais do Conselho. Tichenor afirmou que a estrutura jurídica do órgão é imperfeita.Zoller interpretou que a representação canadense atuou dessa maneira por ter recebido instruções. É “um governo pró-Bush”, insistiu, numa referência ao presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. O especialista de Genebra para os direitos humanos considerou que a delegação canadense já não se assemelha às enviadas por esse país à Comissão na década de 90 e começo da atual. Mudou, ressaltou. Na terça-feira os canadenses tentaram fazer o Conselho rever a decisão adotada na meia-noite do dia anterior de aprovar os textos apresentados por Alfonso de Alba.O novo presidente, Costea, colocou em votação a pretensão canadense, que foi rejeitada por 46 votos contra um, do próprio Canadá. O resultado desta consulta mostrou o entendimento alcançado entre os cinco grupos regionais, América Latina e Caribe, África, Ásia, Europa do Leste, Europa Ocidental e outros. O Canadá não obteve nenhum apoio. O fato de o governo desse país reclamar e questionar tudo novamente, depois das intensas negociações, é totalmente irresponsável, afirmou Zoller. E, certamente, não se deve culpar o embaixador canadense. Foi seu governo e provavelmente os Estados Unidos que pediram sua intervenção”, afirmou.Em sua primeira reunião do segundo ano de sessões, o Conselho aprovou a proposta do representante brasileiro, Sérgio de Abreu e Lima Florêncio, para a designação das personalidades que acompanharão Costea na mesa da presidência. A função de relator do Conselho ficou para o representante permanente do Uruguai, Alejandro Artucio, do grupo da América Latina e Caribe. Os três vice-presidentes eleitos são Mohamed-Siad Doualehof, de Djibuti, pelo grupo da África; Boudewijin Van Eenennaam, da Holanda, pelo Grupo da Europa Ocidental e outros países; e Dayan Jayathilake, do Sri Lanka, pelo grupo da Ásia. (IPS/Envolverde) (FIN/2007)
Link,http://www.ipsnews.net/,consultado a 5 de Julho de 2007.
