Uma cronologia e as declarações do Representante do Secretário-Geral da ONU , Sergio Vieira de Mello, relativamente ao Iraque 2003.
A Resolução 1483 do Conselho de Segurança sobre o Iraque*, aprovada a 22 de Maio, estabeleceu o seguinte mandato para o Representante Especial do Secretário Geral para o Iraque:
(...)
“8. Pede ao Secretário-Geral que nomeie um Representante Especial para o Iraque que terá a responsabilidade, exercida de forma independente, de apresentar relatórios regulares ao Conselho sobre as actividades que levar a cabo nos termos da presente resolução, de coordenar a acção das Nações Unidas no processo pós-conflito no Iraque, de assegurar a coordenação dos esforços desenvolvidos pelos organismos das Nações Unidas e as organizações internacionais que prestam ajuda humanitária e facilitam as actividades de reconstrução no Iraque e de, em coordenação com a Autoridade, ajudar a população iraquiana:
a) coordenando a ajuda humanitária e a ajuda à reconstrução prestadas pelos organismos das Nações Unidas e as actividades levadas a cabo por estes últimos e as organizações não governamentais;
b) facilitando o repatriamento livremente consentido dos refugiados e deslocados, num quadro de ordem e de segurança;
c) trabalhando activamente com a Autoridade, o povo iraquiano e as outras entidades envolvidas, a fim de restabelecer as instituições nacionais e locais ou de as criar, de modo a permitir a formação de um governo representativo, designadamente colaborando na instauração de um processo que conduza à formação de um governo iraquiano representativo, reconhecido pela comunidade inter-nacional;
d) facilitando a reconstrução das infra-estruturas essenciais, em cooperação com outras organizações internacionais;
e) promovendo o relançamento da economia e a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável, designadamente assegurando a coordenação com as organizações nacionais e regionais, se for caso disso, e com a sociedade civil, os doadores e as instituições financeiras internacionais;
f) incentivando os esforços internacionais para que as funções essenciais da administração civil sejam asseguradas;
g) promovendo os direitos humanos;
h) incentivando os esforços internacionais para tornar novamente operacional a polícia civil iraquiana;
i) incentivando os esforços internacionais para pro-mover uma reforma jurídica e judicial;
9. Apoia a formação, pelo povo iraquiano, com a ajuda da Autoridade e em colaboração com o Representante Especial, de uma administração interina iraquiana, dirigida pelos Iraquianos, que servirá de administração transitória até que um governo representativo, reconhecido pela comunidade internacional, seja estabelecido pelo povo iraquiano e assuma as responsabilidades da Autoridade; (...).
A 27 de Maio, em Nova Iorque, o Secretário-Geral Kofi Annan nomeou o actual Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Sergio Vieira de Mello, seu Representante Especial para o Iraque, por um período de quatro meses.
Em conferência de imprensa no Palais des Nations, em Genebra, a 30 de Maio, Sergio Vieira de Mello fez, entre outras, as seguintes declarações:
“A minha prioridade número um será, tal como noutras operações deste género, ouvir os Iraquianos. Fala-se muito de autoridade, fala-se muito dos americanos, dos britânicos, das outras forças da coligação, fala-se muito do papel das Nações Unidas, daquilo que não desempenharam ou do que deveriam desempenhar no futuro, mas não se fala tanto quanto seria necessário dos Iraquianos. O Iraque é um país que tem uma longa história. Há 6000, 5000, 4000 anos,O Iraque era a raiz principal da nossa cultura, da nossa civilização. Trata-se, portanto, de um povo que pode orgulhar-se da sua história, que viveu um período negro, durante estas duas últimas décadas e meia, como aconteceu com muitos outros países, como o meu, em particular. Mas tenho a certeza de que os Iraquianos saberão ultrapassar este traumatismo e é, portanto, neles, que devemos apoiar-nos, e são eles que precisamos de ajudar a criar aquilo a que a resolução do Conselho de Segurança chama uma administração transitória iraquiana para a qual será necessário, muito rapidamente, transferir poderes reais, tangíveis. Empenhar-me-ei nisso, apoiando a autoridade, as forças da coligação, na consecução desse objectivo, dado que me foi confirmado, tanto em Londres como em Washington, que é política da coligação colocar os Iraquianos no centro do palco, com a maior brevidade possível”.
“Farei o meu melhor, evidentemente, para demonstrar, apesar da curta duração desta missão, que os direitos humanos devem estar na base de qualquer solução para o conflito iraquiano, na base da criação de novas instituições verdadeiramente democráticas no Iraque, na base das políticas que serão prosseguidas por esta administração transitória “A resolução fala em rever as presentes disposições dentro de doze meses e, por isso, presumo que, quando regressar ao meu posto em Genebra, o Secretário-Geral nomeie outro Representante Especial, um sucessor para a minha pessoa. No que se refere à justiça, já respondi repetidamente a esta pergunta. Quanto à justiça, são os Iraquianos que têm de decidir. A justiça foi uma questão deixada nas mãos dos Timorenses, a justiça foi uma questão deixada nas mãos dos habitantes da Serra Leoa, a justiça foi uma questão deixada nas mãos dos Sul-africanos, a justiça foi uma questão deixada nas mãos dos Chilenos, cada situação é diferente. Serão os Iraquianos que terão de determinar como irão lidar com a responsabilização pelas sérias e flagrantes violações sistemáticas dos direitos humanos que ocorreram durante o regime de Saddam Hussein. Obviamente, como sabem, e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional afirma-o claramente, deverá ser sempre dada preferência a tribunais nacionais. Evidentemente, se o Iraquianos recorrerem às Nações Unidas ou a qualquer outra instituição e pedirem ajuda para a criação de um tribunal nacional desse tipo, as Nações Unidas em particular e o meu gabinete terão o maior prazer em ajudar, porque isso também faz parte da reconciliação e da criação de um novo Iraque que possa viver em paz consigo mesmo e com o seu passado”
Na sua primeira conferência de imprensa em Bagdade, a 24 de Junho, Sérgio Vieira de Mello fez, entre outras, as seguintes declarações:
“Encontramo-nos verdadeiramente numa situação sem paralelo. O Conselho de Segurança atribuiu ao Secretário-Geral, que represento, um mandato num país que por acaso é um Membro fundador da Organização. Mas este Membro está actualmente sob ocupação de dois outros Membros das Nações Unidas, também eles Membros fundadores da Organização e que por acaso são membros permanentes do Conselho de Segurança que atribuiu o mandato ao Secretário-Geral. E não temos um homólogo sob a forma de um Governo nacional. Assim, concordarão em que, segundo os padrões habituais da ONU, esta situação é, na melhor das hipóteses, bizarra.”
“Como se podem ter apercebido, nas últimas três semanas mantive-me muito calado. Isso deveu-se a estar a ouvir, viajar e aprender. Para mim, o primeiro passo, pelo menos, era óbvio: falar com o maior número possível de Iraquianos, a fim de descobrir o que querem e como pensam que podemos ser úteis e ajudá-los a realizar essas aspirações. Trata-se, afinal, do seu país e devem ser eles a governá-lo. E será essencial para o êxito da comunidade internacional no Iraque que os Iraquianos se apropriem de todas as decisões que sejam tomadas e os afectem. Isto é e continuará a ser axiomático para a ONU no Iraque, enquanto aqui estivermos. Deixem-me dizer-vos o que aprendi.
• Aprendi que o Iraque é uma nação rica pelo seu povo, a sua história e os seus recursos;
• Aprendi que quanto mais depressa os Iraquianos tomarem o seu destino nas suas mãos, melhor, e quanto mais depressa controlarem os seus recursos naturais, melhor;
• Aprendi que o Iraque também é rico pela sua diversidade, que é uma fonte de força e de unidade, não de divisão, desde que se permita que os Iraquianos decidam sozinhos, livremente, a futura arquitectura do seu país;
• Aprendi que o Iraque não é Bagdade, mas sim também Baçorá e Erbil, que visitei na semana passada, e Najaf, Hillah e Kerbala, que visitarei no sábado, e todas as outras províncias que formam esta nação;
• Aprendi que os Iraquianos querem viver em paz com eles próprios e com os seus vizinhos;
• Aprendi que não devemos impor nada a esta nação, devendo antes prestar ajuda quando formos necessários, quando formos convidados pelos Iraquianos a prestar ajuda, para reconstruir o país democrático e pluralista por que os Iraquianos anseiam profundamente e que tanto merecem;
• E aprendi que os Iraquianos desejam que a ONU, como parceiro independente, tenha um papel importante no que se refere a ajudá-los a superar os traumas das últimas décadas e, em particular, desta guerra.”
“Não houve conflitos nem precisa de haver qualquer conflito entre nós e a coligação, na medida em que temos o mesmo objectivo, que é servir o povo iraquiano. Isso é o ponto principal e deveria ser axiomático para todos os estrangeiros que aqui se encontram e, certamente, para as Nações Unidas. Em segundo lugar, consultamo-los, como já disse, praticamente todos os dias, mas – o que talvez seja mais importante – temos consultado os representantes iraquianos. Já tive encontros com praticamente todos eles.”
“(As Forças da Coligação) tratam-nos como um parceiro, compete-vos julgar se em pé de igualdade ou não, mas tratam-nos seguramente como um parceiro e, repito, tenho ouvido atentamente o que têm a dizer. Analisámos as coisas minuciosamente, tanto a questão do Conselho Político, as suas funções e poderes, como a questão da designação dos Ministros interinos, a importância da criação de estruturas para que a comunidade internacional no seu conjunto, nomeadamente o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), se possam relacionar com elas. As Forças da Coligação também ouviram atentamente as nossas opiniões, baseadas naquilo que os Iraquianos nos disseram: a questão do Processo Constitucional, a necessidade de organizar eleições no Iraque, como organizar as eleições, a questão do censo, a questão do sistema eleitoral, da lei eleitoral, da lei dos partidos políticos e da lei da conduta dos partidos políticos, são todas questões em que a ONU tem experiência e nas quais, diria, tem obtido bons resultados, nos últimos anos. E, com base da opinião dos Iraquianos, estas são questões em relação às quais eles, Iraquianos, gostariam que a ONU tivesse um papel muito activo, objectivo e de apoio, nunca em substituição deles.”
“Como sabem, há dois tipos de queixas (por parte dos Iraquianos). Uma delas tem que ver com segurança, desemprego, serviços públicos, serviços essenciais ou falta deles e dos quais, como pode calcular, a Coligação tem consciência, ao administrar um país que foi abalado por um conflito. Eu próprio recebi queixas semelhantes e sei como é difícil reparar essa situação numa questão de semanas. Contudo, o outro tipo é mais do que uma queixa. É impaciência, a profunda necessidade intensamente sentida pelos Iraquianos, e tento pôr-me no seu lugar, em termos de lhes ser dado aquilo a que julgam que têm direito, que é respeito e a capacidade de gerir os seus próprios assuntos e, obviamente, acham que este processo poderia estar a avançar mais rapidamente.”
“Recuso-me a admitir a hipótese de que isso (o processo não avança rapidamente) não vai acontecer. Tem de acontecer. Não há qualquer alternativa a isso. Nenhum estrangeiro pode governar este país. Só os Iraquianos têm a capacidade e o direito de administrar o Iraque. Por isso, é uma questão de tempo, não de ‘se vai acontecer, mas, obviamente, quanto mais tempo tardar, maior a frustração e a impaciência.”
“Ando a dizer desde que cheguei, desde que desci do avião, na realidade desde que fui nomeado para este cargo, que é aos Iraquianos que cabe estarem satisfeitos ou não com o desempenho da Coligação, da comunidade internacional ou das Nações Unidas, que não é a mim que compete emitir um juízo. A minha opinião é irrelevante; o que nos interessa é o que os Iraquianos pensam acerca de todos nós, incluindo o desempenho da Coligação. Estamos a preparar um relatório minucioso que será apresentado ao Conselho de Segurança, provavelmente até à segunda semana de Julho e que será uma avaliação global da situação no Iraque, do papel das Nações Unidas no Iraque, tanto no presente como no futuro, bem como daquilo a que chamaríamos o desempenho das Forças de Coligação no Iraque. Assim, queiram fazer o favor de esperar até essa altura.”
“Expliquei que temos um papel político do qual podem não ouvir falar muito e talvez possa ser melhor desempenhado dessa maneira. Disse que temos um papel na reabilitação e reconstrução do país. Quer através de ‘programas de emergência” que já apresentámos aos doadores, em Nova Iorque, quer através de actividades de reconstrução a longo prazo, que têm de esperar até Setembro. Ofereci a nossa ajuda em diversas esferas relacionadas com a justiça e a aplicação da lei. Mencionei que nos debruçaremos sobre a questão da responsabilização pelo passado e por violações dos direitos humanos no Iraque. Referi todas as actividades que pretendemos iniciar para reforçar a liberdade e instituições que consolidem o respeito pelos direitos humanos neste país. Assim, verão as Nações Unidas envolvidas numa grande diversidade de actividades que irão além da esfera humanitária. Julgo que fizemos trabalho humanitário, suficiente trabalho humanitário no Iraque. O Iraque tem direito a mais do que esmolas e a estrutura humanitária das Nações Unidas, que, por acaso, chefiei numa das minhas encarnações anteriores, fez um trabalho excelente no Iraque. Mas eles são os primeiros a quererem avançar para algo que conceda aos Iraquianos os seus plenos direitos, em especial o seu direito à dig-nidade e o direito de se governarem.”
“A ONU não tem aqui um papel no domínio de nation-building [criação e/ou consolidação das estruturas do Estado]. Por isso, permitam que os desengane nesse aspecto. As Nações Unidas não estão aqui nessa qualidade. Já fizeram isso noutros lugares, mas é evidente que não é o papel que aqui desempenhamos. São outros quem se ocupam das actividades de nation-building. Julgo que enumerei as principais preocupações das pessoas. São as mesmas de que falam aos senhores. É a segurança. É a estabilidade. É o desemprego. São os serviços essenciais. São estas as principais preocupações do dia-a-dia. Mas para além disso e a um nível mais profundo, mais fundamental, estão impacientes por verem surgir um órgão que seja verdadeiramente iraquiano e que assuma funções executivas interinas para poder gerir os assuntos quotidianos do país. É esta a sua principal e unânime preocupação, a aspiração de todos.”
“Aquilo que senti em todos os Iraquianos que conheci é que vêem na ONU uma fonte de legitimidade dos processos políticos de transição e a longo prazo. A resolução (do Conselho de Segurança) é clara. Estamos todos aqui, incluindo, em especial, a coligação sobre quem recai a responsabilidade primordial, enquanto a administração do país estiver a seu cargo, para criar novas instituições representativas neste país. A ONU desempenhará o seu papel e os Iraquianos entendem que esse papel consistirá em dar a essas instituições legitimidade internacional. Competirá ao Secretário-Geral e ao Conselho de Segurança afirmar em cada fase do roteiro, se essas instituições existem e se são reconhecidas como tal. Já aqui referi que teremos um papel, se os Iraquianos assim desejarem, no que se refere a fazer surgir essas instituições por meio de um processo eleitoral transparente, democrático, livre e justo. Não tenho o roteiro na minha mão. Ontem, ao responder a uma das perguntas de uma colega vossa, no Mar Morto, o Secretário-Geral afirmou que também é necessário um roteiro para o Iraque, e não só para a paz entre Israel e a Palestina. E penso que os Iraquianos acolheriam com agrado um calendário claro, um roteiro para a democratização do país, para a criação dessas instituições e a entrega da plena soberania a esta nação.”
(Fonte: ONU)
* http://www.un.org/Docs/sc/unsc_resolutions03.html (Resolução 1483 (2003) do Conselho de Segurança sobre o Iraque).
